Decretos
Decreto nº 38.148, de 25 de outubro de 1955
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede reconhecimento ao Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei nº 421 de 11 de maio de 1938,
DECRETA:
Art. 1.
- É concedido reconhecimento ao Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia da Paraíba, mantida pelo Governo do Estado da Paraíba e com sede em, João Pessoa, capital do mesmo Estado.
Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOãO CAFé FILHO
Candido Motta Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 4.11.1955
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.