Decretos
Decreto nº 37.412, de 1 de junho de 1955
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública o "Círculo Operário Santo Antônio "com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu o Círculo Operário de Santo Antônio "com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo, o qual satisfaz as exigências do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da mencionada Lei,
Decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, o Círculo Operário de Santo Antônio, com sede na Capital do Estado do Espírito Santo.
Rio de Janeiro, em 1 de junho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Prado Kelly
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.6.1955.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.