Decretos
Decreto nº 37.283, de 29 de abril de 1955
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede reconhecimento ao Curso que indica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício das funções de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 14 da Lei nº 775, de 6 de agôsto de 1949,
DECRETA:
Art. 1.
É concedido reconhecimento ao curso de auxiliar de enfermagem da Escola de Auxiliares de Enfermagem da Paraíba, mantida pelo Govêrno do Estado da Paraíba e com sede em João Pessoa, Capital do mesmo Estado.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
CARLOS COIMBRA DA LUZ
Cândido Motta Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 15.6.1955
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.