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Decreto nº 342, de 19 de abril de 1890

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Eleva a 2.001 praças a força do regimento policial da Capital Federal.

O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação:

Attendendo ao que representou o Ministro dos Negocios da Justiça sobre a indeclinavel necessidade de ser augmentado o pessoal do regimento policial da Capital Federal, visto serem insufficientes para o policiamento da cidade e mais serviços a seu cargo, as 1.705 praças a que foi elevado aquelle regimento pelo decreto n. 155 de 14 de janeiro ultimo; e depois de ouvidos o Dr. chefe de policia e o coronel commandante geral do mencionado regimento, decreta:

Art. 1.

Fica elevado a 2.001 praças, incluidos os officiaes, o regimento policial da Capital Federal.

Art. 2.

As 296 praças de pret com que é augmentada a força, serão igualmente distribuidas pelos batalhões de infantaria do mencionado regimento.

Art. 3.

Ficam revogadas as disposições em contrario.

O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 19 de abril de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.

M. Ferraz de Campos Salles.

Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890

Decreto nº 342, de 19 de abril de 1890

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