Decretos
Decreto nº 33.404, de 28 de julho de 1953
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Conceda reconhecimento ao curso de bacharelado da Faculdade de Direito da Paraíba .
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I da Constituição e nos termos do artigos 23 , do Decreto lei de número 421 de 11 de maio de 1938,
DECRETA:
Art. 1.
É concedido reconhecimento ao curso de bacharelado da Faculdade de Direito da Paraíba mantida pela Sociedade Civil "Faculdade de Direito da Paraíba" e com sede em João Pessoa ,capital do mesmo Estado .
Rio de Janeiro em 28 de julho de 1953: 132º da Independência e 65º da Republica.
GETÚLIO VARGAS
Antônio Balbino
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 21.8.1953