Decretos
Decreto nº 33.286, de 14 de julho de 1953
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o funcionamento da Escola Politécnica da Paraíba
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 85, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 23, do Decreto-lei de número 421, de 11 de maio de 1938,
DECRETA:
Art. 1.
É concedida autorização para o funcionamento da Escola Politécnica da Paraíba, mantida pelo Govêrno do Estado da Paraíba e com sede em Campina Grande, nesse Estado.
Rio de Janeiro, em 14 de julho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETúLIO VARGAS
Antonio Balbino
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 29.7.1953
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.