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Decreto nº 33.000, de 10 de junho de 1953

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei n° 1.765, de 1952), da Base Aérea de Natal, do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aprovada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Base Aérea de Natal do Ministério da Aeronáutica.
Parágrafo únicoA tabela a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 18 de dezembro de 1952.
Art. 2.
O preenchimento das funções integrantes da Tabela a que se refere o artigo anterior será feito pelo Comandante da Base Aérea de Natal, ex-vi do Decreto-lei nº 5.175, de 7 de janeiro de 1943.
Art. 3.
O Comandante da Base Aérea de Natal expedirá, para cada servidor atingido pelo disposto neste decreto, uma portaria declaratória da nova situação, obedecido o modêlo aprovado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público.
Art. 4.
A despesa com o custeio da Tabela a que se refere êste decreto, no corrente exercício, continuará a ser atendida pela dotação de diaristas constante do Orçamento em vigor, até que seja reajustada a discriminação orçamentária à nova rubrica de extranumerário-mensalista, de acôrdo com o disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952.
Art. 5.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GETÚLIO VARGAS

Nero Moura

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.6.1953.

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

BASE AÉREA DE NATAL

Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista

(Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

SITUAÇÃO ANTERIORSITUAÇÃO NOVA
Número de funçõesDenominação de função de diaristasDiáriasVagoTabelaNúmero de funçõesSéries FuncionaisRef.Exc.Vago

Apontador

4Apontador ................40,00--4......................................16--
44Artífice
3Artífice ......................68,80--3......................................21--
-...................................---3......................................20-3
1Artífice ......................57,00
--3......................................19-1
1Artífice ......................54,60--
3Artífice ......................52,40--
3Artífice ......................51,801-5......................................1816-
16Artífice ......................50,00--
-...................................---5......................................17-5
-...................................---5......................................16-5
1Artífice ......................36,40
--5.....................................15-3
1Artífice ......................36,00
291291617

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Sérei Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser supeir a 29.

Cr$Auxiliar de Aeródromo
1Aux. Aeródromo ........76,00--3......................................22-2
7Aux. Aeródromo ........68,80--3......................................214-
1Aux. Aeródromo ........63,20--3......................................20-2
9944

Onservações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 9.

Auxiliar de Aeroporto

1Aux. Aeroporto .........68,80--1......................................21--
11

Auxilair de Cartinteiro

2Aux. Carpinteiro ........33,80--2......................................15--
2Aux. Carpinteiro ........31,20--2......................................14--
44

Auxiliar de Eletricista

1Aux. Eletricista ..........44,00--1......................................16--
1Aux. Eletricista ..........36,40
5Aux. Eletricista ..........36,00--6.....................................15--
77

Aux. de Ferreiro

1Aux. Ferreiro .............52,00--1.....................................18--
-...................................--1......................................17-1
1Aux. Ferreiro .............41,40
--1......................................161-
1Aux. Ferreiro .............40,0011
33Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, invlusive as excedentes, não poderá ser superior a 3.

Auxiliar de funileiro

1Aux. Funileiro ............35,00--1......................................15--
11

Auxiliar de Mecânico

1Aux. Mecânico ..........57,20
--1......................................191-
1Aux. Mecânico ..........55,00
----1......................................18-1
1Aux. Mecânico ..........46,80--1......................................17--
1Aux. Mecânico ..........41,40
1Aux. Mecânico ..........38,80
--2......................................16--
1Aux. Mecânico ..........36,00
2Aux. Mecânico ..........35,00--5......................................15--
2Aux. Mecânico ..........33,8011
1010

Observações: O númeo de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 10.

Auxiliar de Pedreiro

2Aux. Pedreiro ............49,40-1......................................181-
-...................................--1......................................17-1
-...................................--1......................................16-1
3Aux. Pedreiro ............36,40
--2......................................152-
1Aux. Pedreiro ............33,80
1Aux. Pedreiro ............31,20--2......................................14-1
7733

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 7.

Auxiliar de Soldador

1Aux. Soldador ...........35,00--1.....................................15--
11

Bombeiro Hidráulico

1Bomb. Hidráulico ......76,00
--1......................................221-
1Bomb. Hidráulico ......75,00
1Bomb. Hidráulico ......68,80--1......................................21--
1Bomb. Hidráulico ......63,20-1......................................20--
-...................................---1......................................19-1
1Bomb. Hidráulico ......50,00
--2......................................182-
3Bomb. Hidráulico ......49,40.
1Bomb. Hidráulico ......45,00--2......................................17-1
1Bomb. Hidráulico ......41,40--2......................................16-1
1Bomb. Hidráulico ......36,40
--2......................................152-
3Bomb. Hidráulico ......35,00
1Bomb. Hidráulico ......31,20--3......................................14-2
151555

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Sérei Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 15.

Caldereiro

3Caldereiro..................54,60--3......................................19--
33

Capataz

1Capataz ....................76,00
---......................................222-
1Capataz ....................75,40
-..................................--1......................................21.1
-...................................--1......................................20.1
-...................................--1......................................19.1
2Capataz ....................52,00-1......................................181.
2Capataz ....................48,00
--2......................................171.
1Capataz ....................46,60
1Capataz ....................44,00--2.....................................16.1
8844

Observações - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 8.

Capoteiro Estofador

1Capoteiro Estofador ..62,40---......................................201-
-...................................---1......................................19-1
-...................................---1......................................18-1
1Capoteiro Estofador ..46,80--
--1......................................171-
1Capoteiro Estofador ..45,00
1Capoteiro Estofador ..38,80-1......................................16--
4422

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 4.

Carpinteiro

1Carpinteiro ................65,00--1......................................21--
1Carpinteiro ................63,20
1Carpinteiro ................62,40
--2......................................202-
1Carpinteiro ................60,00
1Carpinteiro ................59,80
1Carpinteiro ................57,60
--2......................................191-
2Carpinteiro ................57,20
-...................................---2......................................18-2
1Carpinteiro ................46,60--2......................................17-1
2Carpinteiro ................41,40
...................................--7......................................16--
5Carpinteiro ................40,0033
1616

Observações: - O número de Séries Funcionais preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 16.

Copeiro

1Copeiro .....................63,20
--1......................................201-
1Copeiro .....................62,40
1Copeiro .....................57,20
--1......................................191-
1Copeiro .....................54,60
-...................................---1......................................18-1
7Copeiro .....................38,80--1......................................17-1
1Copeiro .....................36,40
--4......................................163-
2Copeiro .....................33,80
4......................................15-1
2Copeiro .....................31,20--4......................................14-2
161655

Observações: - O número de funções preenchidos nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 16.

Cozinheiro

1Cozinheiro ................67,60---.....................................211-
1Cozinheiro ................59,80--1......................................20--
----1......................................19-1
1Cozinheiro ................52,00--1......................................18--
1Cozinheiro ................48,00
--1......................................171-
1Cozinheiro ................46,60
1Cozinheiro ................44,00
1Cozinheiro ................39,00--2.....................................164-
4Cozinheiro ................38,80
-...................................--2......................................15-2
-...................................--2......................................14-2
1Cozinheiro ................30,00-2......................................13-1
121266

Observações: - O númeoro de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 12.

Eletricista

1Eletricista ..................68,80--1......................................21--
1Eletricista ..................62,00--1......................................20--
2Eletricista ..................57,00
--3......................................19--
1Eletricista ..................55,00
1Eletricista ..................50,00--3......................................18-2
1Eletricista ..................46,80
--3......................................17-1
1Eletricista ..................46,80
4Eletricista ..................44,00
2Eletricista ..................41,00
--4......................................166-
1Eletricista ..................40,00
3Eletricista ..................39,00
1Eletricista ..................35,00--4......................................15-3
191966

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 19.

Feitor

1Feitor ........................65,00---.....................................211-
-...................................----......................................---
-...................................---1......................................19-1
1Feitor ........................52,00--1......................................18--
2211

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 2.

Ferramenteiro

1Ferramenteiro ...........62,40---.....................................201-
-...................................---1......................................17-1
1Ferramenteiro ...........41,60--1......................................16--
2211

Observações: - O núemro de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 2.

SITUAÇÃO ANTERIORSITUAÇÃO NOVA
Número de funçõesDenominação de função de diaristasDiárias Cr$VagoTabelaNúmero de funçõesSéries FuncionaisRef.Exc.Vago

Ferreiro

1Ferreiro .....................68,80---......................................211-
1Ferreiro .....................57,60--1......................................19--
-...................................---1......................................18-1
-...................................---1......................................17-1
1Ferreiro .....................41,40--1......................................16--
1Ferreiro .....................36,40--1......................................151-
1Ferreiro .....................35,00
5Observação: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 5.22

Funileiro

1Funileiro ....................40,00--2......................................16--
1Funileiro ....................38,80
22

Jardineiro

1Jardineiro ..................57,60--1......................................191-
1Jardineiro ..................54,60
1Jardineiro ..................49,40--1......................................18--
-...................................---1......................................17-1
1Jardineiro ..................40,00--1......................................16--
4411

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 4.

Lanterneiro

1Lanterneiro ...............76,00--2......................................22--
1Lanterneiro ...............70,20
22

Lubrificador

1Lubrificador ...............63,20---......................................201-
-...................................---1......................................19-1
-...................................---1......................................18-1
-...................................---1......................................17-1
1Lubrificador ...............44,00--1......................................162-
2Lubrificador ...............41,40
1Lubrificador ...............36,00--1......................................15--
5Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 5.33

Lustrador

1Lustrador ..................59,80---......................................201-
1Lustrador ..................48,00---......................................171-
1Lustrador ..................44,20--1......................................16--
-...................................---1......................................15-1
-...................................---1......................................14-1
1Lustrador ..................30,00--1......................................13--
4422

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 4.

Marceneiro

1Marceneiro ................72,80--1......................................22--
2Marceneiro ................65,00--1......................................211-
1Marceneiro ................62,40--1......................................201-
1Marceneiro ................59,80
-...................................---1......................................19-1
-...................................---1......................................18-1
2Marceneiro ................48,00--1......................................171-
1Marceneiro ................40,00--2......................................16-1
8833

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 8.

Mecânico

3Mecânico ..................63,20--4.....................................20--
1Mecânico ..................62,40
1Mecânico ..................57,00--4.....................................192-
3Mecânico ..................55,00
2Mecânico ..................54,60
2Mecânico ..................52,40--5......................................184-
1Mecânico ..................51,80
5Mecânico ..................50,00
1Mecânico ..................49,40
1Mecânico ..................48,00--5......................................17-1
1Mecânico ..................46,80
2Mecânico ..................45,00
1Mecânico ..................44,90--5......................................16-1
1Mecânico ..................41,40
1Mecânico ..................40,00
1Mecânico ..................38,80
1Mecânico ..................36,40--5......................................15-4
2828Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 28.66

Mestre

2Mestre .......................76,00--2.....................................22--
22

Mestre Carpinteiro

1Mestre Carpinteiro ....76,00---......................................222-
1Mestre Carpinteiro ....70,20
-...................................---1......................................21-1
-...................................---1......................................20-1
1Mestre Carpinteiro ....55,00--1......................................19--
3322

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 3.

Mestre Eletricista

2Mestre Eletricista ......76,00--1......................................221-
-...................................---1......................................21-1
1Mestre Eletricista ......63,20--1......................................202-
1Mestre Eletricista ......62,40
1Mestre Eletricista ......60,00
-...................................---1......................................19-1
1Mestre Eletricista ......50,00--2......................................18-1
6633

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 6.

Mestre Ferreiro

1Mestre Ferreiro .........76,00--1......................................22--
11

Mestre Marceneiro

3Mestre Marceneiro ....76,00--4......................................22--
1Mestre Marceneiro ....70,20
44

Mestre Mecânico

1Mestre Mecânico ......76,00--1......................................222-
1Mestre Mecânico ......75,20
1Mestre Mecânico ......67,60--1......................................21--
-...................................---1......................................20-1
-...................................---1......................................19-1
1Mestre Mecânico ......50,00--1......................................18--
4422

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 4.

Mestre Pintor

2Mestre Pintor ............76,00--2.....................................22--
22

Mestre Serralheiro

1Mestre Serralheiro ....76,00--1......................................22--
11
MotoristaMotorista
2Motorista ...................70,20--2......................................22--
1Motorista ...................68,80--5......................................212-
1Motorista ...................67,60
2Motorista ...................65,00
1Motorista ...................63,20--5......................................20-1
3Motorista ...................62,40
1Motorista ...................57,20--6......................................19-3
2Motorista ...................54,60
1Motorista ...................52,40--11......................................187-
7Motorista ...................52,00
5Motorista ...................51,80
5Motorista ...................50,00
2Motorista ...................46,80--1117-4
5Motorista ...................45,00
1Motorista ...................44,20--11168-
4Motorista ...................44,00
2Motorista ...................41,60
2Motorista ...................41,40
1Motorista ...................41,00
2Motorista ...................40,00
7Motorista ...................38,80
2Motorista ...................36,00--11......................................15-9
6262.1717

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 62.

Motorista Auxiliar

1Motorista Auxiliar ......36,40--115--
11

Paioleiro

1Paioleiro ..................57,20--1.....................................19--
1Paioleiro ..................49,40--1.....................................18--
1Paioleiro ..................46,80--1.....................................171-
1Padioleiro ..................46,60
1Padioleiro ..................40,00--1.....................................16--
1Padioleiro ..................36,00--2.....................................15-1
6611

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 6.

Cr$Pedreiro
1Pedreiro ....................76,00--1......................................22--
1Pedreiro ....................65,00--1......................................21--
1Pedreiro ....................63,20--1......................................201-
1Pedreiro ....................59,80
2Pedreiro ....................57,20--2......................................19--
1Pedreiro ....................52,00--2......................................18--
1Pedreiro ....................49,40
1Pedreiro ....................46,60--2.....................................17-1
2Pedreiro ....................44,20--4......................................162-
2Pedreiro ....................41,60
1Pedreiro ....................40,00
1Pedreiro ....................39,00
1Pedreiro ....................36,00--4......................................15-2
1Pedreiro ....................35,00
171733

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 17.

Pintor

2Pintor ........................65,00--1......................................211-
-..................................---1......................................20-1
1Pintor ........................57,20--1......................................19--
1Pintor ........................52,00--2......................................181-
1Pintor ........................51,80
1Pintor ........................49,40
-..................................---2......................................17-2
2Pintor ........................44,20--3......................................165-
2Pintor ........................41,60
1Pintor ........................41,40
3Pintor ........................40,00
2Pintor ........................35,001-3......................................15-2
1Pintor ........................31,20--4......................................14-3
1711776

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 17.

Cr$Serralheiro
1Serralheiro ................68,80---......................................211-
1Serralheiro ................52,40--1......................................181-
1Serralheiro ................51,80
-...................................---1......................................17-1
-...................................---1......................................16-1
1Serralheiro ................35,00--1......................................15--
4422

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 4.

Servente

2Servente ...................57,60--1......................................191-
1Servente ...................52,40--2......................................18-1
3311

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 3.

Soldador

1Soldador ...................76,00---......................................221-
-...................................---1......................................18-1
1Soldador ...................46,80--1......................................17--
2211

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 2.

Soldador a Oxigênio

1Soldador a Oxigênio .76,00---......................................221-
-...................................---1......................................21-1
1Soldador a Oxigênio .59,80--1......................................20--
22

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 2.

Torneiro

1Torneiro ....................67,40---......................................211-
-...................................---1......................................19-1
1Torneiro ....................50,00--1......................................18--
2211

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 2.

Trabalhador

1Trabalhador ..............59,80--1......................................20--
1Trabalhador ..............57,60--5......................................19--
2Trabalhador ..............57,20
2Trabalhador ..............54,60
2Trabalhador ..............52,00--7......................................18--
1Trabalhador ..............50,00
4Trabalhador ..............49,40
2Trabalhador ..............46,80--7......................................17-5
6Trabalhador ..............44,20--17......................................166-
4Trabalhador ..............41,60
4Trabalhador ..............40,00
9Trabalhador ..............39,00
14Trabalhador ..............36,40--17......................................1530-
5Trabalhador ..............36,00
1Trabalhador ..............35,00
27Trabalhador ..............33,80
60Trabalhador ..............31,20--17......................................1443-
19Trabalhador ..............30,002-17......................................134-
3Trabalhador ..............28,60
1Trabalhador ..............28,00
1Trabalhador ..............26,00--17......................................12-16
1Trabalhador ..............24,001-17......................................11-16
1Trabalhador ..............23,40
-...................................---17......................................10-17
-...................................---17......................................9-17
3Trabalhador ..............15,80--18......................................8-15
17431748386

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 174.

Tratorista

1Tratorista ..................70,20---......................................221-
-...................................---1......................................21-1
-...................................---1......................................20-1
2Tratorista ..................57,00--1......................................191-
1Tratorista ..................50,00--1......................................18--
4422

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 4.

Tupieiro

1Tupieiro .....................48,00--1......................................17--
11

Vigia

1Vigia ..........................59,80--1......................................20--
1Vigia ..........................57,60--1......................................19--
1Vigia ..........................52,40--1......................................18--
-...................................---1......................................17-1
-...................................---1......................................16-1
-...................................---1......................................15-1
4Vigia ..........................31,20--1......................................143-
1Vigia ..........................30,00--1......................................13--
8833

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 8.

VulcanizadorVulcanizador
1Vulcanizador .............54,00---......................................191-
-...................................---1......................................18-1
1Vulcanizador .............45,00--1......................................17--
1Vulcanizador .............39,00--1......................................16--
3311

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 3.

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