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Decreto nº 3.922, de 17 de setembro de 2001

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Remaneja cargos em comissão e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma deste artigo e dos Anexos I e II a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
Ida Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, um DAS 101.5 e dois DAS 101.4; e
IIdo Ministério da Ciência e Tecnologia para o ITI, um DAS 101.5; três DAS 101.4; cinco DAS 101.3; vinte e cinco DAS 101.2; um DAS 102.3; nove FG-1; dez FG-2; e doze FG-3.
Art. 2.
A estrutura regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia e do ITI serão publicados no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Ronaldo Mota Sardenberg

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 18.9.2001

ANEXO I

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
E
UNIDADES
CARGOS/
FUNÇÕES Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/
FG
PROCURADORIA-GERAL1Procurador-Geral101.4
GERÊNCIA GERAL1Gerente-Geral101.4
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA DEEEE
CHAVES PÚBLICAS1Diretor101.5
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DAEEE
INFORMAÇÃO1Diretor101.5
E1Assessor102.3
Coordenação5Coordenador101.3
E9EFG-1
E10EFG-2
E12EFG-3
Coordenação-Geral de Tecnologia daEEE
Informação1Coordenador-Geral101.4
Laboratório10Chefe101.2
Coordenação-Geral de Aplicações daEEE
Informática1Coordenador-Geral101.4
Laboratório10Chefe101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DEEEE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EEEE
ADMINISTRAÇÃO1Coordenador-Geral101.4
Divisão5Chefe101.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
CÓDIGODAS UNITÁRIOQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.54,9429,88
DAS 101.43,08515,40
DAS 101.31,2456,20
DAS 101.21,112527,75
DAS 102.31,2411,24
SUBTOTAL 13860,47
FG-10,3192,79
FG-20,24102,40
FG-30,19122,28
SUBTOTAL 2317,47
TOTAL (1+2)6967,94

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS

E
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIODA SEGES/MP P/ O ITI (a)DO MCT P/ O ITI (b)
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.54,9414,9414,94
DAS 101.43,0826,1639,24
DAS 101.31,24--56,20
DAS 101.21,11--2527,75
DAS 102.31,24--11,24
SUBTOTAL 10311,103549,37
FG-10,31--92,79
FG-20,24--102,40
FG-30,19--122,28
SUBTOTAL 2--317,47
TOTAL (1+2)0311,106656,84

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