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Decreto nº 3.854, de 29 de junho de 2001

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 11 de abril de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição;

Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 66, de 16 de novembro de 1981, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica;

Considerando que, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, o Acordo de Complementação Econômica no 39 foi firmado pelos Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), em Montevidéu, em 11 de agosto de 1999, e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no 3.138, de 16 de agosto de 1999;

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram em 15 de novembro de 2000, em Montevidéu, o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no 3.744, de 5 de fevereiro de 2001;

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram em 11 de abril de 2001, em Montevidéu, o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39;

DECRETA:

Art. 1.

O Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 11 de abril de 2001, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Celso Lafer

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 2.7.2001

Acordo de Complementação Econômica Nº 39

assinado entre as Repúblicas da Colômbia, Equador, Peru e Venezuela,

Países-Membros da Comunidade Andina,

e a República Federativa do Brasil

Segundo Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários das Repúblicas da Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países-membros da Comunidade Andina, e da República Federativa do Brasil, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes que foram outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação (ALADI),

Considerando o disposto pela Resolução Nº 003/2000 da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica Nº 39, na reunião celebrada de 18 a 20 de outubro de 2000, em cumprimento do disposto no Artigo 19 desse Acordo,

Convêm em:

Art. 1.

- Modificar o Acordo de Complementação Econômica Nº 39 mediante a incorporação de novos produtos e o aprofundamento de preferências outorgadas, nas condições consignadas em anexo.

Art. 2.

- O presente Protocolo entrará em vigor bilateralmente na data em que cada uma das Partes Signatárias, membros da Comunidade Andina, juntamente com a República Federativa do Brasil, o tenham incorporado a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legislações.

A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas às Partes Signatárias.

Em fé do que, os respectivos Plenipotenciários subscrevem o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos onze dias do mês de abril de dois mil e um, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos.

Pelo Governo da República da Colômbia: Arturo Saravia Better

Pelo Governo da República do Equador: Julio Prado Espinosa

Pelo Governo da República do Peru: Carlos Higueras Ramos

Pelo Governo da República Bolivariana da Venezuela: Rodrigo Arcaya Smith

Pelo Governo da República Federativa do Brasil: José Artur Denot Medeiros

Anexo

1. Preferências outorgadas nos Anexos I e II do Acordo

2. Observações às preferências outorgadas pelo Brasil

3. Observações às preferências outorgadas pela Comunidade Andina

4. Requisitos específicos de origem dos produtos negociados

Nota: O asterisco (*) na última coluna deste anexo significa que para o respectivo produto existe uma observação nas páginas 19 ou 20, segundo corresponda.

NALADI/SH	DESCRIÇÃO	RECEBE CAN				OUTORGA CAN				OBS.
X	X	COL	EQU	PER	VEN	COL	EQU	PER	VEN	X
01029010	Reprodutores puros por cruza	X	100	X	X	X	70	70	X	X
01029090	Outros	X	100	X	X	X	70	X	X	X
03022900	Outros	X	50	X	X	X	20	X	X	X
03023100	Atuns-brancos ou germões («Thunnus alalunga»)	X	100	X	X	X	30	X	X	X
03023300	Bonitos-listrados ou bonitos-de-ventre-raiado	X	X	70	X	X	X	70	X	X
03023900	Outros	X	50	X	X	X	X	X	X	X
03026500	Esqualos	X	50	X	X	X	20	X	X	X
03032100	Trutas («Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae»)	X	100	100	X	X	X	40	X	X
03033300	Linguados («Solea spp.»)	X	X	100	X	X	X	40	X	X
03037400	Cavalas e cavalinhas (sardas*) («Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus»)	X	X	100	X	X	X	40	X	X
03037500	Esqualos	X	X	100	X	X	X	40	X	X
03037600	Enguias («Anguilla spp.»)	X	X	100	X	X	X	X	X	X
03037800	Merluzas (pescadas*) («Merluccius spp.») e abróteas («Urophycis spp.»)	X	X	100	X	X	X	60	X	X
03041010	Filés	X	80	80	X	X	30	40	X	X
03041090	Outras	X	80	100	X	X	30	40	X	X
03049000	Outras	X	X	100	X	X	X	50	X	X
03051000	Farinha, pós e "pellets", de peixe, próprios para a alimentação humana	X	X	100	X	X	X	40	X	X
03052020	Defumados	X	60	X	X	X	20	X	X	X
03053020	Salgados ou em salmoura	X	X	100	X	X	X	40	X	X
03055900	Outros	X	X	100	X	X	X	40	X	X
03056300	Anchovas («Engraulis spp.»)	X	X	100	X	X	X	40	X	X
03056900	Outros	X	X	100	X	X	X	40	X	X
03061100	Lagostas («Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.»)	X	X	100	X	X	X	40	X	X
03062320	Frescos ou refrigerados	X	X	100	X	X	X	40	X	X
03072120	Frescos ou refrigerados	X	X	100	X	X	X	40	X	X
03072910	Congelados	X	X	100	X	X	X	40	X	X
03074910	Congelados	X	100	100	X	X	50	50	X	X
03075120	Frescos ou refrigerados	X	X	100	X	X	X	50	X	X
03075910	Congelados	X	X	100	X	X	X	40	X	X
03075920	Secos, salgados ou em salmoura	X	X	100	X	X	X	50	X	X
05111000	Sêmen de bovino	X	80	X	X	X	80	70	70	X
05119120	Desperdícios de peixe	X	X	80	X	X	X	40	X	X
05119910	Cochonilha e outros insetos semelhantes	X	X	X	X	X	50	X	60	X
06021000	Estacas, incluídos outros cortes de plantas para plantar, não enraizadas e enxertos	100	100	X	X	50	X	X	X	X
06022000	Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não	100	100	X	X	50	X	X	X	X
06023000	Rododendros e azaléias, enxertados ou não	100	100	X	X	70	50	X	X	X
06024000	Roseiras, enxertadas ou não	100	100	X	X	70	X	X	X	X
06029100	Micélios de cogumelos	100	X	X	X	X	X	X	X	X
06041010	Frescos	100	X	X	X	70	X	X	X	X
06041090	Outros	100	X	X	X	70	X	X	X	X
07031010	Cebolas	X	X	80	X	X	X	30	X	X
07041000	Couve-flor e brócolos	X	70	X	X	X	X	X	X	X
07061010	Cenouras	X	X	80	X	X	X	30	X	X
07081000	Ervilhas («Pisum sativum»)	X	60	80	X	X	20	30	X	X
07082000	Feijões («Vigna spp., Phaseolus spp.»)	X	X	100	X	X	X	40	X	X
07089000	Outros legumes	X	60	X	X	X	20	X	X	X
07091000	Alcachofras	X	60	100	X	X	20	40	X	X
07092000	Aspargos	X	100	100	X	X	X	X	X	X
07101000	Batatas	X	X	100	X	X	X	40	X	X
07102200	Feijões («Vigna spp., Phaseolus spp.»)	X	X	100	X	X	X	40	X	X
07102900	Outros	X	60	X	X	X	20	X	X	X
07104000	Milho doce	X	70	100	X	X	20	50	X	X
07108090	Outros	X	X	100	X	X	X	30	X	X
07114000	Pepinos e pepininhos ("cornichons")	X	60	X	X	X	X	X	X	X
07119019	Outros	X	60	X	X	X	X	X	X	X
07122000	Cebolas	X	X	80	X	X	X	30	X	X
07129019	Outros	X	60	X	X	X	20	X	X	X
07129020	Misturas de produtos hortícolas	X	60	X	X	X	20	X	X	X
07132090	Outros	X	X	70	X	X	X	20	X	X
07133390	Outros	X	X	X	X	X	X	40	X	X
07135090	Outras	X	X	80	X	X	X	30	X	X
07139090	Outros	X	X	100	X	X	X	40	X	X
08013000	Castanha de caju	X	80	X	X	X	80	X	X	X
08042020	Secos	X	X	100	X	X	X	40	X	X
08061000	Frescas	X	X	100	X	X	X	40	X	X
08081000	Maçãs	X	X	100	X	X	X	40	X	X
08109090	Outras	X	100	X	X	X	30	X	X	X
08111010	Não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes	X	70	X	X	X	30	X	X	X
08111020	Adicionadas de açúcar	X	70	X	X	X	30	X	X	X
08111090	Outras	X	70	X	X	X	30	X	X	X
08119019	Outras	X	100	X	X	X	30	X	X	XX
08119090	Outras	X	100	X	X	X	30	X	X	X
09041200	Triturada ou em pó	X	100	X	X	X	30	X	X	X
09042011	Pimentões e pimentas (pimentos*) doces, triturados ou em pó	X	X	100	X	X	X	50	X	X
09042019	Outros pimentões e pimentas (pimentos*) doces	X	X	100	X	X	X	50	X	X
09042090	Outros pimentões e pimentas (pimentos*) dos gêneros Capsicum ou Pimenta	X	X	100	X	X	X	50	X	X
09070000	Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)	X	50	50	50	X	20	20	20	X
09103000	Amomos e cardamomos	X	X	100	X	X	X	X	X	X
10089000	Outros cereais	X	X	50	X	X	X	X	X	X
11029090	Outras	X	X	100	X	X	X	X	X	*
11051010	Farinha	X	X	60	X	X	X	20	X	X
11051020	Sêmola	X	X	60	X	X	X	20	X	X
11062090	Outras	X	X	50	X	X	X	X	X	*
11063010	De banana	X	100	X	X	X	40	X	X	X
11063020	De castanha de caju	X	X	X	X	X	20	X	X	X
11063090	Outros	X	50	40	X	X	20	X	X	*
11071010	De cevada	100	80	X	100	100	40	X	100	*
11072010	De cevada	100	80	X	100	100	40	X	100	*
11081300	Fécula de batata	X	X	100	X	X	X	40	X	X
12119040	Orégano	X	X	100	X	X	X	50	X	X
12119099	Outros	X	100	100/60	X	X	60	60/50	X	*
13019019	Outras	X	X	100	X	X	X	X	X	*
13021910	De feto-macho	X	X	X	X	X	X	X	50	X
13021920	De casca de castanha de caju	X	50	X	X	X	20	30	X	X
14041010	Urucum	X	X	100	X	X	X	30	X	X
14041090	Outros	X	X	100/50	X	X	X	30	X	*
15042010	Gorduras e óleos em bruto	X	X	100	X	X	X	60	X	X
15042090	Outros	X	X	100	X	X	X	60	X	X
15111000	Óleo em bruto	X	80	X	X	X	X	X	X	X
15119000	Outros	X	X	100	X	X	X	40	X	*
15132110	De "palmiste"	X	80	X	X	X	X	X	X	X
15180013	De tungue	X	X	X	X	X	X	60	X	X
15211010	De "candelilla"	X	X	40	X	X	X	40	X	X
16030030	Extratos e sucos de peixes	X	X	40	X	X	X	40	X	X
16030040	Extratos e sucos de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos	X	X	40	X	X	X	40	X	X
16059020	Amêijoas	X	X	100	X	X	X	40	X	X
16059072	"Locos"	X	X	100	X	X	X	40	X	X
18062090	Outras	X	100	X	X	X	X	X	X	X
18069090	Outros	X	100	X	X	X	X	X	X	X
19011090	Outras	X	X	50	X	X	X	X	X	*
19019090	Outros	X	X	50	X	X	X	X	X	*
20019030	Palmitos	X	X	100	X	X	X	50	X	X
20019090	Outras preparações ou conservas de proutos hortícolas	X	X	100/50	X	X	X	50/15	X	*
20029000	Outros	X	80	80	X	X	20	20	X	X
20049090	Outros	X	100	X	X	X	20	X	X	X
20055100	Em grão	X	100	100	X	X	30	35	X	X
20055900	Outros	X	100	100	X	X	30	35	X	X
20059010	Preparações ou conservas de alcachofras, preparados ou conservados, não congelados	X	X	100	X	X	X	50	X	X
20059090	Outros	X	60	X	X	X	20	X	X	X
20088010	Em água edulcorada, ou em xarope	X	100	X	X	X	30	X	X	X
20088020	Com álcool	X	80	X	X	X	30	X	X	X
20088090	Outros	X	80	X	X	X	30	X	X	X
20089100	Palmitos	X	X	100	X	X	X	50	X	X
20089210	Em água edulcorada, ou em xarope	X	50	X	X	X	20	X	X	X
20089913	Mangas	X	50	X	X	X	20	X	X	X
20089915	Mamão	X	50	X	X	X	20	X	X	X
20089919	Outros	X	100	X	X	X	30	X	X	X
20089999	Outros	X	100	X	X	X	30	X	X	X
20094000	Suco de abacaxi (ananás)	X	100	X	X	X	30	X	X	X
20099000	Misturas de sucos	X	100	X	X	X	30	X	X	X
21039090	Outros	X	100	X	X	X	30	X	X	X
21041000	Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados	X	60	X	X	X	X	X	X	X
21069010	Hidrolisatos de proteínas	X	70	X	X	X	40	X	X	X
21069029	Outras	X	100	X	X	X	40/20	X	X	*
21069090	Outras	X	80	X	X	X	20	X	X	X
22029000	Outras	X	75	X	X	X	X	X	X	X
22043000	Outros mostos de uvas	X	X	X	50	X	X	X	20	X
22082010	De vinho (por exemplo: conhaque, "brandy", "pisco")	X	X	100	X	X	X	X	X	X
22083000	Uísques	X	X	X	50	X	X	X	20	X
25031010	Em bruto (enxofre nativo)	X	X	X	100	X	X	X	100	*
25086000	Mulita	30	X	30	30	30	X	30	30	X
25199020	Magnésia calcinada a fundo (sinterizada)	X	X	50	X	X	X	100	X	X
25232100	Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente	X	X	100	X	X	X	50	X	X
25262010	Esteatita natural	X	X	X	X	30	X	X	X	X
25262020	Talco	X	X	100	X	X	X	50	X	X
26020090	Outros	100/50	X	100/50	100	80/40	X	100/40	80	*
27011100	Antracita	X	X	X	100	X	X	X	60	*
27011900	Outras hulhas	X	X	X	100	X	X	X	60	*
27012000	Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha	X	X	X	100	X	X	X	60	*
27040011	Coques	X	X	X	100	X	X	X	60	*
27040012	Semicoques	X	X	X	100	X	X	X	60	*
27040021	Coques	X	X	X	100	X	X	X	60	*
27040022	Semicoques	X	X	X	100	X	X	X	60	*
27060010	Alcatrões de hulha	X	X	X	100	X	X	X	60	*
27075090	Outras	X	X	X	100	X	X	X	60	*
27079900	Outros	X	X	X	100	X	X	X	60	*
27100012	Gasolinas para motores de êmbolo (pistão), de aviação	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27100013	Carburante tipo gasolina, para reatores ou turbinas	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27100014	Outras gasolinas para motores de êmbolo (pistão)	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27100015	Aguarrás mineral ("white spirit")	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27100019	Outros	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27100021	Carburantes tipo querosene para reatores ou turbinas	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27100022	Outros querosenes	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27100029	Outros	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27100030	Gasóleo ("gas-oil")	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27100040	"Fuel-oil"	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27100099	Outros	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27111100	Gás natural	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27111200	Propano	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27111300	Butanos	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27111400	Etileno, propileno, butileno e butadieno	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27111910	Metano	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27111990	Outros	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27112100	Gás natural	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27112900	Outros	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27129010	Cera de petróleo microcristalina	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27131100	Não calcinado	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27131200	Calcinado	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27132000	Betume de petróleo	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27149000	Outros	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27150010	Mastiques betuminosos	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27150020	Betumes fluidificados ("cut-backs")	X	X	X	100	X	X	X	100	*
27150090	Outros	X	X	X	100	X	X	X	100	*
28020000	Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal	X	X	X	100	X	X	X	100	*
28170010	Óxido de zinco (branco de zinco)	X	X	100	X	X	X	50	X	X
28199010	Trióxido de dicromo (sesquióxido de cromo ou óxido verde) e outros óxidos de cromo	80	X	X	X	60	X	X	X	X
28201000	Dióxido de manganês	X	X	100	X	X	X	100	X	X
28241000	Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)	X	X	100	X	X	X	50	X	X
28321000	Sulfitos de sódio	X	X	X	X	X	X	40	X	X
28332600	De zinco	X	X	100	X	X	X	50	X	X
28332990	Outros	X	X	100/70	X	X	X	X	X	*
28401900	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
28402010	De sódio	X	X	80	X	X	X	40	X	X
28402090	Outros	X	X	80	X	X	X	40	X	X
28411010	De sódio	X	X	X	100	X	X	X	100	X
28411090	Outros	X	X	X	100	X	X	X	100	X
28412010	De zinco	100	X	X	X	80	X	X	X	X
29042011	Nitrobenzeno (essência de mirbana)	X	X	X	X	X	X	50	X	X
29141200	Butanona (metiletilcetona)	X	X	X	X	X	X	60	60	X
29155000	Ácido propiônico, seus sais e seus ésteres	100	X	X	X	50	X	X	X	*
29157039	Outros	X	X	80	X	X	X	50	X	X
29163121	Benzoato de sódio	X	X	X	X	X	X	60	X	X
29171210	Ácido adípico	100	X	X	X	70	X	X	X	X
29171990	Outros	80	X	X	X	60/20	X	X	X	*
29173990	Outros	X	X	70	X	X	X	50	X	*
29181110	Ácido láctico	X	X	X	X	60	X	60	60	X
29182990	Outros	X	X	90	X	60	X	90/50	60	*
29189090	Outros	X	X	70/60	X	70	X	60/50	X	*
29209090	Outros	X	X	X	X	X	X	X	60	*
29211100	Mono-, diou trimetilamina e seus sais	X	X	20	X	X	X	60	X	X
29213090	Outros	X	X	30	X	X	X	30	X	*
29214310	Toluidinas	X	X	30	X	X	X	30	X	*
29225090	Outros	X	X	30	X	X	X	30	X	*
29239000	Outros	X	X	30	X	X	X	30	X	*
29242990	Outros	X	X	60/35	X	X	X	40	X	*
29269000	Outros	X	90	X	X	X	30	X	X	X
29280000	Derivados orgânicos da hidrazina ou da hidroxilamina	100	X	X	X	80	X	X	X	X
29303010	Dissulfeto de tetrametiltiourama (tiram)	X	X	30	X	X	X	30	X	X
29303090	Outros	X	X	X	X	X	X	30	X	*
30051000	Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva	100	X	X	X	100	X	X	X	X
30059090	Outros	X	90	X	X	X	40	X	X	X
32012000	Extrato de mimosa	X	X	X	X	100	X	X	100	X
32030011	Bixina (urucum)	X	X	100	X	X	X	50	X	X
32030019	Outras	X	X	100	X	X	X	50	X	X
32062010	Pigmentos	X	X	X	100	X	X	X	100	X
32064110	Ultramar	100	X	X	X	100	X	X	X	X
32064210	Litopônio e outros pigmentos	70	X	X	X	60	X	X	X	X
32064220	Preparações	70	X	X	X	60	X	X	X	X
32072090	Outros	X	100	X	X	X	40	X	X	X
32074010	Fritas de vidro	X	100	X	X	X	40	X	X	X
33011200	De laranja	X	X	X	X	X	X	60	X	X
33012910	De "cabreúva"	X	X	X	X	X	X	30	X	X
34051000	Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros	X	X	90	X	X	X	40	X	X
35030010	Gelatinas e seus derivados	X	X	70	X	X	X	70	X	X
35079012	Pancreatina	X	X	70	X	X	X	40	X	X
35079013	Papaína	X	X	40	X	X	X	60	X	X
36020010	Dinamite	X	X	70	X	X	X	30	X	X
36020020	Misturas à base de nitrato de amônio	X	X	70	X	X	X	30	X	X
36020090	Outros	X	X	70	X	X	X	30	X	X
36030030	Fulminantes e cápsulas fulminantes	X	X	80	X	X	X	30	X	X
36030040	Escorvas	X	X	80	X	X	X	30	X	X
36030050	Detonadores elétricos	X	X	80	X	X	X	30	X	X
37052000	Microfilmes	X	X	X	X	X	X	X	50	X
38061010	Colofônias	100	X	X	X	100	X	X	X	X
38082091	À base de compostos de cobre	80	80	80	X	40	40	40	X	X
38159000	Outros	70/60	X	X	X	60/40	X	X	X	*
39089000	Outras	70	X	X	X	50	X	X	X	X
39129090	Outros	X	X	X	X	X	X	50/40	X	*
39219000	Outras	50	X	X	X	20	X	X	X	X
39231000	Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes	X	100	X	X	X	30	X	X	X
39241000	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha	X	100	X	X	X	30	X	X	X
39249090	Outros	50	50	X	X	20	20	X	X	X
40011010	Estabilizado ou concentrado	X	70	X	X	X	20	X	X	X
42021100	Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado	X	80	X	X	X	20	X	X	X
42022100	Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado	X	80	X	X	X	20	X	X	X
42022200	Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis	X	80	X	X	X	20	X	X	X
42022900	Outras	X	80	X	X	X	20	X	X	X
42023100	Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado	X	100	X	X	X	50	X	X	X
42029100	Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado	X	100	X	X	X	50	X	X	X
42029900	Outros	X	100	X	X	X	50	X	X	X
42031010	Especiais de proteção para qualquer profissão ou ofício	X	100	X	X	X	50	X	X	X
44089010	Folhas para folheados e folhas para compensados (mesmo unidas)	X	100	X	X	X	40	X	X	X
44201000	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira	X	100	X	X	X	30	X	X	X
46021000	De matérias vegetais	X	100	X	X	X	30	X	X	X
47032100	De coníferas	100	X	X	X	100	X	X	X	X
47032900	De não coníferas	X	X	X	X	100	X	100	X	X
47042100	De coníferas	X	X	X	X	100	X	100	80	X
47042900	De não coníferas	X	X	X	X	100	X	100	X	X
47061000	Pastas de línteres de algodão	X	X	X	X	100	X	X	X	X
48079100	Papel e cartão palha, mesmo revestidos com outro papel	X	60	X	X	X	20	X	X	X
51111100	De peso não superior a 300 g/m2	X	X	80	X	X	X	30	X	X
51111900	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
51112010	Com filamentos sintéticos	X	X	80	X	X	X	30	X	X
51112020	Com filamentos artificiais	X	X	80	X	X	X	30	X	X
51113010	Com fibras sintéticas	X	X	80	X	X	X	30	X	X
51113020	Com fibras artificiais	X	X	80	X	X	X	30	X	X
51119000	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
51121100	De peso não superior a 200 g/m2	X	X	80	X	X	X	30	X	X
51121900	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
51122010	Com filamentos sintéticos	X	X	80	X	X	X	30	X	X
51122020	Com filamentos artificiais	X	X	80	X	X	X	30	X	X
51123010	Com fibras sintéticas	X	X	80	X	X	X	30	X	X
51123020	Com fibras artificiais	X	X	80	X	X	X	30	X	X
51129000	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52052110	Crus	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52052190	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52052210	Crus	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52052290	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52052310	Crus	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52052390	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52052410	Crus	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52052490	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52052510	Crus	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52052590	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52053310	Crus	X	X	40	X	X	X	10	X	X
52053390	Outros	X	X	40	X	X	X	10	X	X
52053490	Outros	X	X	40	X	X	X	10	X	X
52053590	Outros	X	X	40	X	X	X	10	X	X
52054110	Crus	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52054190	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52054210	Crus	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52054290	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52054310	Crus	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52054390	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52054410	Crus	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52054490	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52054510	Crus	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52054590	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
52083900	Outros tecidos	X	X	80	X	X	X	30	X	X
54024900	Outros	X	X	X	X	100/50	X	50	X	*
54032020	De acetato de celulose	X	X	70	X	X	X	50	X	X
54075200	Tintos	X	X	40	X	X	X	10	X	X
54075400	Estampados	X	X	40	X	X	X	10	X	X
54076000	Outros tecidos, que contenham, pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster, não texturizados	X	X	40	X	X	X	10	X	X
55121900	Outros	X	X	40	X	X	X	10	X	X
55132100	De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	X	X	40	X	X	X	10	X	X
55132200	De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	X	X	40	X	X	X	10	X	X
55132900	Outros tecidos	X	X	40	X	X	X	10	X	X
55133100	De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	X	X	40	X	X	X	10	X	X
55133900	Outros tecidos	X	X	40	X	X	X	10	X	X
55134100	De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	X	X	40	X	X	X	10	X	X
55142200	De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	X	X	40	X	X	X	10	X	X
55144200	De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	X	X	40	X	X	X	10	X	X
55151100	Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose	X	X	80	X	X	X	30	X	X
55151300	Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos	X	X	50	X	X	X	20	X	X
55151900	Outros	X	X	80	X	X	X	30	X	X
56011000	Absorventes (pensos*) e tampões higiênicos, fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes, de pastas ("ouates")	80	X	X	X	60	X	X	X	X
56012100	De algodão	80	X	X	X	60	X	X	X	X
56060010	Fios revestidos por enrolamento ("guipés"), lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, revestidas por enrolamento ("guipés")	100	X	X	X	70	X	X	X	X
58012100	Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados	X	X	50	X	X	X	20	X	X
58012300	Outros veludos e pelúcias obtidos por trama	X	X	50	X	X	X	20	X	X
58012400	Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados ("épinglés")	X	X	50	X	X	X	20	X	X
58012500	Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados	X	X	50	X	X	X	20	X	X
58013500	Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados	X	X	50	X	X	X	20	X	X
58019000	De outras matérias têxteis	X	X	50	X	X	X	20	X	X
58101000	Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado	50	X	X	X	20	X	X	X	X
58109100	De algodão	50	X	X	X	20	X	X	X	X
58109200	De fibras sintéticas ou artificiais	50	X	X	X	20	X	X	X	X
58109900	De outras matérias têxteis	50	X	X	X	20	X	X	X	X
59113100	De peso inferior a 650 g/m2	50	X	X	X	50	X	X	X	X
59113200	De peso igual ou superior a 650 g/m2	50	X	X	X	50	X	X	X	X
59114000	"Tecidos" filtrantes ("étreindelles") e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos	X	X	50	X	X	X	50	X	X
60011010	De lã ou de pêlos finos	X	70	X	X	X	20	X	X	X
60011020	De algodão	X	70	X	X	X	20	X	X	X
60011030	De fibras sintéticas ou artificiais	X	70	X	X	X	20	X	X	X
60011090	Outros	X	70	X	X	X	20	X	X	X
60021030	De fibras sintéticas ou artificiais	50	X	X	X	20	X	X	X	X
60023020	De algodão	50	X	X	X	20	X	X	X	X
60023030	De fibras sintéticas ou artificiais	50	X	X	X	20	X	X	X	X
60023090	Outros	50	X	X	X	20	X	X	X	X
61012000	De algodão	X	X	70	X	X	X	30	X	X
61022000	De algodão	X	X	70	X	X	X	30	X	X
61032200	De algodão	X	X	90	X	X	X	40	X	X
61033200	De algodão	X	X	90	X	X	X	40	X	X
61034200	De algodão	X	X	90	X	X	X	40	X	X
61042200	De algodão	X	X	90	X	X	X	40	X	X
61043200	De algodão	X	X	90	X	X	X	40	X	X
61044200	De algodão	X	X	90	X	X	X	40	X	X
61045200	De algodão	X	X	90	X	X	X	40	X	X
61046200	De algodão	X	X	90	X	X	X	40	X	X
61051000	De algodão	X	X	90	X	X	X	50	X	X
61061000	De algodão	X	X	90	X	X	X	50	X	X
61071100	De algodão	X	X	80	X	X	X	30	X	X
61072100	De algodão	X	X	90	X	X	X	40	X	X
61079100	De algodão	X	X	50	X	X	X	20	X	X
61082100	De algodão	X	X	80	X	X	X	30	X	X
61083100	De algodão	X	X	90	X	X	X	40	X	X
61089100	De algodão	X	X	90	X	X	X	40	X	X
61091000	De algodão	X	X	100	X	X	X	60	X	X
61102000	De algodão	X	X	100	X	X	X	60	X	X
61112000	De algodão	X	X	90	X	X	X	40	X	X
61121100	De algodão	X	X	70	X	X	X	30	X	X
61151100	De fibras sintéticas de título inferior a 67 decitex, por fio simples	50	X	X	X	20	X	X	X	X
62034300	De fibras sintéticas	X	X	50	X	X	X	20	X	X
62046300	De fibras sintéticas	X	X	50	X	X	X	20	X	X
62129000	Outros	50	X	X	X	20	X	X	X	X
65010010	Esboços não enformados na copa nem na aba	X	80	X	X	X	30	X	X	X
65030000	Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 65.01, mesmo guarnecidos	X	80	X	X	X	30	X	X	X
65059000	Outros	X	80	X	X	X	30	X	X	X
65069100	De borracha ou de plástico	100	X	X	X	50	X	X	X	X
68022100	Mármore, travertino e alabastro	X	X	100	X	X	X	50	X	X
68122000	Fios	X	X	100	X	X	X	50	X	X
68123000	Cordas e cordões, entrançados ou não	X	X	100	X	X	X	50	X	X
68124000	Tecidos e tecidos de malha	X	X	100	X	X	X	50	X	X
69141000	De porcelana	X	60	X	X	X	X	X	X	X
70031111	Com espessura não superior a 10 mm	X	X	X	100	X	X	X	100	X
70031112	Com espessura superior a 10 mm	X	X	X	100	X	X	X	100	X
70031190	Outras	100	X	X	100	100	X	X	100	X
70031911	Com espessura não superior a 10 mm	X	X	X	100	X	X	X	100	X
70031912	Com espessura superior a 10 mm	X	X	X	100	X	X	X	100	X
70031990	Outras	X	X	X	100	X	X	X	100	X
70032000	Folhas armadas	X	X	X	100	X	X	X	100	X
70041010	Com espessura não superior a 10 mm	100	X	X	100	100	X	X	100	X
70041020	Com espessura superior a 10 mm	100	X	X	100	100	X	X	100	X
70049010	Com espessura não superior a 10 mm	X	X	X	X	100	X	X	X	X
70049020	Com espessura superior a 10 mm	100	X	X	100	100	X	X	100	X
70051010	Com espessura não superior a 10 mm	X	X	X	100	X	X	X	100	X
70051020	Com espessura superior a 10 mm	X	X	X	100	X	X	X	100	X
70052110	Com espessura não superior a 10 mm	X	X	X	100	X	X	X	100	X
70052120	Com espessura superior a 10 mm	X	X	X	100	X	X	X	100	X
70052910	Com espessura não superior a 10 mm	X	X	X	100	X	X	X	100	X
70052920	Com espessura superior a 10 mm	X	X	X	100	X	X	X	100	X
70060000	Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias	100	X	X	X	80	X	X	X	X
70071990	Outros	100	X	X	X	100	X	X	X	X
70109010	Garrafões e garrafas	100	X	X	X	60	X	X	X	X
70109020	Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes, próprios para transporte ou embalagem	100	X	X	X	60	X	X	X	X
70132900	Outros	X	X	X	X	100	X	X	X	X
70133900	Outros	X	X	X	X	100	X	X	X	X
70139900	Outros	100	X	X	X	100	X	X	X	X
70193200	Véus	X	X	70	X	X	X	50	X	X
71131100	De prata, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de outros metais preciosos	X	X	100	X	X	X	50	X	X
71131910	De ouro, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de outros metais preciosos	X	X	100	X	X	X	50	X	X
71132000	De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos	X	X	100	X	X	X	50	X	X
71141100	De prata, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos	X	X	100	X	X	X	40	X	X
71142000	De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos	X	X	100	X	X	X	50	X	X
72021900	Outros	X	X	X	X	X	X	30	X	X
72022900	Outros	X	X	X	X	X	X	30	X	X
72023000	Ferrossílico-manganês	X	X	X	100	X	X	X	100	X
72024100	Contendo, em peso, mais de 4% de carbono	X	X	X	X	X	X	30	X	X
72024900	Outros	X	X	X	X	X	X	30	X	X
72029200	Ferrovanádio	X	X	X	X	X	X	30	X	X
72052900	Outros	X	X	70/50	X	X	X	50/30	X	*
73110000	Recipientes para gases comprimidos ou liqüefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço	X	90	X	X	X	30	X	X	X
73259100	Esferas e artefatos semelhantes, para moinhos	X	X	100	X	X	X	40	X	X
73261100	Esferas e artefatos semelhantes, para moinhos	X	X	100	X	X	X	40	X	X
73269000	Outras	X	80	X	X	X	30	X	X	X
74031200	Barras para obtenção de fios ("wire-bars")	X	X	81	X	X	X	X	X	X
74071010	Barras	X	X	100/81	X	X	X	50	X	*
74081100	Com a maior dimensão da seção transversal superior a 6 mm	X	X	78	X	X	X	X	X	X
74082100	À base de cobre-zinco (latão)	X	X	78	X	X	X	X	X	X
74091100	Em rolos	X	X	78	X	X	X	X	X	X
74091900	Outras	X	X	78	X	X	X	X	X	X
74130000	Cordas, cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos	X	X	78	X	X	X	X	X	X
76121000	Recipientes tubulares flexíveis	X	X	X	100	X	X	X	100	X
76151010	Artefatos de uso doméstico e suas partes	X	X	X	70	X	X	X	30	X
78011010	Em lingotes	X	X	100	X	X	X	X	X	X
78019110	Em lingotes	X	X	100	X	X	X	50	X	X
78019190	Outros	X	X	100	X	X	X	50	X	X
79011110	Em lingotes ou pães	X	X	100	X	X	X	X	X	X
79012010	Em lingotes	X	X	100	X	X	X	40	X	X
79050000	Chapas, folhas e tiras, de zinco	X	X	100	X	X	X	50	X	X
79079000	Outras	X	X	100	X	X	X	50	X	X
81060000	Bismuto e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos	X	X	100	X	X	X	X	X	X
81071000	Cádmio em bruto; desperdícios e resíduos; pó	X	X	100	X	X	X	50	X	X
82022000	Folhas de serra de fita ou sem fim	X	X	80	X	X	X	60	X	X
82032010	Alicates (mesmo cortantes)	X	X	X	80	X	X	X	40	X
82122000	Lâminas de barbear de segurança, incluídos os esboços em tiras	X	X	90	X	X	X	70	X	X
83025000	Pateras, porta-chapéus, cabides e artefatos semelhantes	X	80	X	X	X	30	X	X	X
84289000	Outras máquinas e aparelhos	X	X	X	100	X	X	X	80	X
84336010	Máquinas para limpar ou selecionar ovos	X	X	X	70	X	X	X	70	X
84342090	Outros	X	X	X	80	X	X	X	50	X
84368010	Para apicultura	X	X	X	80	X	X	X	50	X
84368090	Outros	X	X	X	80	X	X	X	50	X
84369900	Outras	X	X	X	80	X	X	X	50	X
84378000	Outras máquinas e aparelhos	X	X	X	100	X	X	X	70/50	*
84483100	Guarnições de cardas	X	X	X	X	X	X	60	X	X
84523000	Agulhas para máquinas de costura	X	X	X	X	X	X	60	X	X
90173000	Micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes	X	X	X	X	X	X	30	X	X
90281000	Contadores de gases	100	X	X	X	70	X	X	X	X
90282000	Contadores de líquidos	X	X	X	70	X	X	X	40	X
90321010	Para fogões	X	X	50	X	X	X	50	X	X
90321030	Para refrigeradores	X	X	50	X	X	X	50	X	X
95066200	Infláveis	X	X	100	X	X	X	50	X	X
96020090	Outras	X	90	X	X	X	40	X	X	X
96032900	Outros	70	X	X	X	40	X	X	X	X
96062100	De plásticos, não recobertos de matérias têxteis	100	X	X	X	100	X	X	X	X
96062900	Outros	100	X	X	X	100	X	X	X	X
96063000	Formas e outras partes de botões; esboços de botões	X	100	X	X	X	30	X	X	X
96151100	De borracha endurecida ou de plástico	100	X	X	X	60	X	X	X	X
96151900	Outros	100	X	X	X	60	X	X	X	X
96159000	Outros	100	X	X	X	60	X	X	X	X

2. Observações as Preferências Outorgadas pelo Brasil

NALADI/SH	OBSERVAÇÃO
11029090	PER: de "kiwicha" e "quinua"
11062090	PER: de "maca"
11063090	PER: farinha de "lúcuma"
11071010	COL, EQU, VEN: Por um prazo de 24 meses, a cevada poderá ser não Originária
11072010	COL, EQU, VEN: Por um prazo de 24 meses, a cevada poderá ser não originária1
12119099	PER: 100% de unha de gato, maca, sangue de grau, "hercampuri", "pasuchaca", "chancapiedra" e 60% resto do item
13019019	PER: borracha de "tara"
14041090	PER: 100% "tara" em pó e 50% resto do item
15119000	PER: manteiga de palma
19011090	PER: a base de "kiwicha" e "quinua"
19019090	PER: a base de "kiwicha" e "quinua"
20019090	PER: 100% de alcachofra e 50% resto do item
25031010	VEN: Serão considerados originários sempre que utilizadas matérias-primas das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias. O presente requisito específico de origem se fundamenta no Capítulo I, Artigo Primeiro, letra e), da Resolução 78 da ALADI e constitui uma exceção às disposições da mencionada Resolução em matéria de expedição direta.
26020090	COL, PER: 100% bióxido de manganês natural e 50% resto do item
Capitulo 27	VEN: Serão considerados originários sempre que utilizadas matérias-primas das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias. O presente requisito específico de origem se fundamenta no Capítulo I, Artigo Primeiro, letra e), da Resolução 78 da ALADI e constitui uma exceção às disposições da mencionada Resolução em matéria de expedição direta.
28020000	VEN: Serão considerados originários sempre que utilizadas matérias-primas das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias. O presente requisito específico de origem se fundamenta no Capítulo I, Artigo Primeiro, letra e), da Resolução 78 da ALADI e constitui uma exceção às disposições da mencionada Resolução em matéria de expedição direta.
28332990	PER: 100% sulfato de chumbo e 70% resto do item
29155000	COL: sais
29171990	COL: ácido fumárico
29173990	PER: ftalato dibásico de chumbo
29182990	PER: galato de propila e ácido gálico
29189090	PER: 70% tiratricol e 60% resto do item
29213090	PER: dicicloexilamina
29214310	PER: orto-toluidina
29225090	PER: cloridrato de fenilefrina
29239000	PER: sal quaternária de amônio (QUAB)
29242990	PER: 60% lidocaína base/cloridrato//prilocaína base/cloridrato e 35% resto do item
38159000	COL: 70% catalisadores para craqueamento de petróleo e 60% resto do item
72052900	PER: 70% pó de ferro e 50% resto do item
74071010	PER: 100% de cobre não ligado, de 6,5 mm de diâmetro e 81% resto do item

3. Observações às Preferências Outorgadas Pela Comunidade Andina

NALADI/SH	OBSERVAÇÃO
11071010	COL, EQU, VEN: Por um prazo de 24 meses, a cevada poderá ser não originária
11072010	COL, EQU, VEN: Por um prazo de 24 meses, a cevada poderá ser não originária2
12119099	PER: 60% de unha de gato, maca, sangue de grau, "hercampuri", "pasuchaca", "chancapiedra" e 50% resto do item
14041090	PER: "tara" em pó
15119000	PER: manteiga de palma
20019090	PER: 50% de alcachofra e 15% resto do item
21069029	EQU: 40% preparações compostas para bebidas em recipientes que contenham, em peso, mais de 1 kg e menos de 15% de açúcar seco e 20% resto do item
25031010	VEN: Serão considerados originários sempre que utilizadas matérias-primas das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias. O presente requisito específico de origem se fundamenta no Capítulo I, Artigo Primeiro, letra e), da Resolução 78 da ALADI e constitui uma exceção às disposições da mencionada Resolução em matéria de expedição direta.
26020090	COL: 80%, PER: 100% bióxido de manganês natural; COL, PER: 40% resto do item
Capítulo 27	VEN: Serão considerados originários sempre que utilizadas matérias-primas das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias. O presente requisito específico de origem se fundamenta no Capítulo I, Artigo Primeiro, letra e), da Resolução 78 da ALADI e constitui uma exceção às disposições da mencionada Resolução em matéria de expedição direta.
28020000	VEN: Serão considerados originários sempre que utilizadas matérias-primas das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias. O presente requisito específico de origem se fundamenta no Capítulo I, Artigo Primeiro, letra e), da Resolução 78 da ALADI e constitui uma exceção às disposições da mencionada Resolução em matéria de expedição direta.
29155000	COL: sais
29171990	COL: 20% ácido fumárico e 60% resto do item
29173990	PER: ftalato dibásico de chumbo
29182990	PER: 90% 1) Pentaeritritol-tetrakis-3-(3,5-diterc-4-hidroxifenil) propionato; 2) Propionato-3-(3,5-ditercbutil-4-hidroxifenil) de octadecila e 50% resto do item
29189090	COL, VEN: Exceto esteres do ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D). PER: 60% tiratricol e 50% resto do item
29209090	VEN: Tris (2,4-ditercbutilfenil) fosfito
29213090	PER: dicicloexilamina
29214310	PER: orto-toluidina
29225090	PER: cloridrato de fenilefrina
29239000	PER: sal quaternario de amônio (QUAB)
29242990	PER: lidocaina
29303090	PER: monossulfeto de tetrametiltiourama
38159000	COL: 60% catalisadores para craqueamento de petróleo e 40% resto do item
39129090	PER: 50% celulose microcristalina e 40% resto do item
54024900	COL: 100% de poliuretano y 50% resto do item. PER: de poliuretano
72052900	PER: 50% pó de ferro e 30% resto do item
84378000	VEN: 70% para a moagem de cereais (NANDINA 84378011) e 50% resto do item

4. Requisitos Específicos de Origem

X NALADI/SH	País que deve cumprir o requisito de origem	Requisito Específico de Origem
52053310	Peru e Brasil	Fiação nas partes signatárias
52053390	Peru e Brasil	Fiação nas partes signatárias
52053490	Peru e Brasil	Fiação nas partes signatárias
52053590	Peru e Brasil	Fiação nas partes signatárias
54075200	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
54075400	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
54076000	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
55121900	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
55132100	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
55132200	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
55132900	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
55133100	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
55133900	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
55134100	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
55142200	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
55144200	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
55151300	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
58012100	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
58012300	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
58012400	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
58012500	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
58013500	Peru e Brasil	Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
58019000	Peru e Brasil	Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
61012000	Peru e Brasil	Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
61022000	Peru e Brasil	Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
61079100	Peru e Brasil	Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
61121100	Peru e Brasil	Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
62034300	Peru e Brasil	Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias
62046300	Peru e Brasil	Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

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