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Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001

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Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1 º de junho de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei n º 8.213, de 24 de julho de 1991,

DECRETA:

Art. 1.

Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1 o de junho de 2001, em sete vírgula sessenta e seis por cento.

Parágrafo únicoPara os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1 o de julho de 2000, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no art. 1 o , de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2001; 180 o da Independência e 113 o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Roberto Brant

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 1.6.2001

A N E X O

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE

ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
até junho/2000	7,66
em julho/2000	7,34
em agosto/2000	5,87
em setembro/2000	4,60
em outubro/2000	4,15
em novembro/2000	3,99
em dezembro/2000	3,68
em janeiro/2001	3,12
em fevereiro/2001	2,33
em março/2001	1,83
em abril/2001	1,34
em maio/2001	0,50

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