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Decreto nº 3.813, de 4 de maio de 2001

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes, para a safra 2001, das Regiões Norte e Nordeste.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.

Os preços mínimos básicos do algodão, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes para a safra 2001, das Regiões Norte e Nordeste, são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.

Art. 2.

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Parágrafo únicoNas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de maio de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2001

ANEXO I

Preços Mínimos - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2001

PRODUTO	REGIÕES/UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS	Tipo/Classe Básico	Início de Vigência	Preço Mínimo Básico
m	m	m	m	R$/kg
Algodão em caroço	N/NE (exceto BA-Sul)	Tipo 6-30/32	Jun/2001	0,5480
Algodão em pluma	N/NE (exceto BA-Sul)	Tipo 6-30/32	Jun/2001	1,9333
m	m	m	m	m
Feijão Anão	N(exceto RO)/ NE(exceto BA-Sul)	m	m	m
Preto, Branco, Cores (1) m Feijão Macaçar Preto, Branco, Cores (1) m m Feijão Macaçar Preto, Branco, Cores (1) m m	m m m m CE, MA, PB, PE, PI e RN m m AL, SE e BA	Tipos 1 e 2 Tipo 3(2) Tipos 4 e 5 Tipos 1 e 2 Tipo 3(2) Tipos 4 e 5 Tipos 1 e 2 Tipo 3(2) Tipos 4 e 5	Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001 Jan/2001	0,4807 0,4667 0,4526 0,3434 0,3334 0,3233 0,2769 0,2689 0,2608
Mandioca	N/NE	m	m	m
Raiz	m	-	Fev/2001	0,0390
Raspa	m	único	Fev/2001	0,1492
Goma/Polvilho Doce	m	classificada	Fev/2001	0,2820
Farinha	N	único - fina	Fev/2001	0,2240
Farinha	NE	único fina	Fev/2001	0,2016
Milho	N(exceto AC, RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)	m m Tipos 1, 2 e 3	m m Jun/2001	m m 0,1318
Sorgo	N/NE (exceto BA-Sul)	Tipos 1, 2 e 3	Jun/2001	0,0967

Obs.: (1) de acordo com o normativo da PGPM

(2) preço mínimo básico

ANEXO II

Preços Mínimos - Sementes - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2001

m	REGIÕES/UNIDADES	m	Preço Mínimo (R$/kg)
Produtos	DA FEDERAÇÃO AMPARADAS	Início de Vigência	Semente Fiscalizada	Semente Básica Registrada e Certificada
Algodão	N/NE (exceto BA-Sul)	jun/2001	0,4920	0,5192
Feijão Anão	N (exceto RO) /NE (exceto BA-Sul)	fev/2001	0,7853	0,9123
Feijão Macaçar	NE	fev/2001	0,5080	0,5520
Milho Híbrido	N (exceto AC, RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)	jun/2001	0,7183	0,7413
Milho Variedade	N (exceto AC, RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)	jun/2001	0,4015	0,4246
Sorgo Híbrido	N / NE(exceto BA-Sul)	abr/2001	0,5741	0,5921
Sorgo Variedade	N / NE(exceto BA-Sul)	abr/2001	0,3263	0,3426

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