Decretos
Decreto nº 3.783, de 5 de abril de 2001
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para a Casa Civil da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: dois DAS 101.5; um DAS 101.3; três DAS 102.5; sete DAS 102.4; quatro DAS 102.2; e dois DAS 102.1.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Pedro Paretne
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 6.4.2001
ANEXO
REMANEJAMENTO DE CARGOS
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/MP P/ CASA CIVIL/PR | |
| QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.5 | 4,94 | 2 | 9,88 |
| DAS 101.3 | 1,24 | 1 | 1,24 |
| DAS 102.5 | 4,94 | 3 | 14,82 |
| DAS 102.4 | 3,08 | 7 | 21,56 |
| DAS 102.2 | 1,11 | 4 | 4,44 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 2 | 2,00 |
| TOTAL | 19 | 53,94 | |