Decretos
Decreto nº 3.731, de 18 de janeiro de 2001
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 2000, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1 º do art. 61 da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA :
Art. 1.
São fixados, para o ano-base de 2000, os seguintes números de vagas para promoção obrigatória no Exército:
| Postos, Armas, Quadros e Serviços | CORONEL | TENENTE CORONEL | MAJOR | CAPITÃO | 1 º TEN |
| Armas e QMB | 168 | 173 | 185 | - | - |
| Intendentes | 12 | 15 | 16 | - | - |
| QEM | 24 | 6 | 14 | - | - |
| Médicos | 8 | 9 | 24 | - | - |
| Dentistas | 3 | 11 | 8 | ||
| Farmacêuticos | 0 | 6 | 9 | - | - |
| SAREX | 0 | 4 | 2 | - | - |
| QAO | - | - | - | 161 | 210 |
Art. 2.
Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 º de janeiro de 2001.
Brasília, 18 de janeiro de 2001; 180 ° da Independência e 113 ° da República .
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.1.2001