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Decretos

Decreto nº 3.650, de 25 de janeiro de 1939

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime o Consulado honorário em Trujillo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 23, do Decreto-Lei n. 791, de 14 de outubro último,

DECRETA:

Art. 1.
Fica suprimido o Consulado honorário em Trujillo, na república Dominicana.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS

Oswaldo Aranha.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.1.1939

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