Decreto nº 3.630, de 20 de janeiro de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "F", da carreira de "Contínuo", do Quadro V, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1939, 118º da Independência 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.1.1939