Decreto nº 3.530, de 30 de dezembro de 1938

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "G", da carreira de "Escriturário", do Quadro XVIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 2.1.1939