Decreto nº 3.510, de 29 de dezembro de 1938

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue um cargo excedente da classe "G", da carreira de Escriturário, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art, 74 da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "G", da carreira de Escriturário, do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos termos da lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e em virtude do falecimento do respectivo titular, Manoel Gomes de Macedo, aproveitando-se o saldo apurado para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.

Waldemar Falcão.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 30.12.1938