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Decreto nº 3.368, de 22 de fevereiro de 2000

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

Ida Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para a Superintendência de Seguros Privados, dois DAS 101.3; e

IIda Superintendência de Seguros Privados, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatro DAS 101.2 e oito FG-1.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo LVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se os Decretos nos 1.772, de 4 de janeiro de 1996 e 2.085, de 2 de dezembro de 1996.

Brasília, 22 de fevereiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.2.2000

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

		DA SEGES/MP P/ A SUSEP (a)		DA SUSEP P/ A SEGES/MP (b)
CÓDIIGO	DAS UNITÁRIOI	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	1,24	2	2,48	-	-
DAS 101.2	1,11	-	-	4	4,44
SUBTOTAL 1		2	2,48	4	4,44
FG-1	0,31	-	-	8	2,48
SUBTOTAL 2		-	-	8	2,48
TOTAL		2	2,48	12	6,92
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)		-	-	- 10	- 4,44

ANEXO II

(Anexo LVIII ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM

COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA

SUPERINTENDÊNCIA DOS SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	4	19,76
DAS 101.4	3,08	11	33,88
DAS 101.3	1,24	37	45,88
DAS 101.2	1,11	23	25,53
DAS 101.1	1,00	7	7,00
DAS 102.3	1,24	5	6,20
DAS 102.1	1,00	6	6,00
SUBTOTAL 1		94	150,77
FG-1	0,31	4	1,24
SUBTOTAL 2		4	1,24
TOTAL (1+2)		98	152,01

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