Decreto nº 3.350, de 1 de dezembro de 1938

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime cargos extintos.

O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro cargos da classe "A", da carreira de Trabalhador, do Quadro IX, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado para admissão de extranumerários, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 3.12.1938