Decreto nº 3.340, de 30 de novembro de 1938

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto um cargo excedente na carreira de "guarda sanitário", do Quadro I.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe C da carreira de guarda sanitário, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, de acordo com as lotações especificadas nas tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 2.12.1938