Decretos
Decreto nº 3.339, de 18 de janeiro de 2000
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Localiza Organização Militar do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1.
Fica localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, o Comando-Geral de Apoio.
Art. 2.
Ficam localizados na cidade de Brasília - DF, o Comando-Geral do Pessoal e o Departamento de Ensino da Aeronáutica.
Art. 3.
O Comando da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Fica revogado o Decreto no 99.721, de 23 de novembro de 1990.
Brasília, 18 de janeiro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Élcio Álvares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2000.
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