Decreto nº 3.320, de 25 de novembro de 1938

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "E", da carreira de "Servente", do Quadro IV, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS

A. de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 29.11.1938