Decreto nº 3.110, de 28 de setembro de 1938

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago (1) cargo excedente da classe "C", da carreira de Servente do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado para preenchimento de cargos vagos da classe "B" na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei número 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1938, 117º da lndependência e 50º da República.

GETULIO VARGAS

Fernando Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 30.9.1938