Decreto nº 3.070, de 14 de setembro de 1938

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente de República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe J da carreira de Agrônomo Fomento Agrícola, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos de classe G na carreira de Agrônomo D. N. P. V. do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS

Fernando Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 16.9.1938