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Decreto nº 3.036, de 27 de abril de 1999

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INEP, os seguintes cargos em comissão, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal: três DAS 101.4 e dois DAS 101.3.

Parágrafo únicoEm decorrência do disposto no caput, o Anexo II ao Decreto nº 2.146, de 14 de fevereiro de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 2.

Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata o artigo anterior deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data de publicação deste Decreto.

Art. 3.

O Ministro de Estado da Educação fará publicar, no prazo de noventa dias, a contar da data de publicação deste Decreto, o Regimento Interno do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INEP, com as alterações ora estabelecidas.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 1999, 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 28.4.1999

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS	DA SG/MOG P/ O INEP
	UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,08	3	9,24
DAS 101.3	1,24	2	2,48
TOTAL		5	11,72

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS INEP

UNIDADE	CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
	1	Presidente	101.6
	2	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor	102.3
	1	Assistente	102.2
	1		FG-3
GABINETE	1	Chefe	101.4
	3		FG-1
PROCURADORIA JURÍDICA	1	Procurador Jurídico	101.4
	1	Auxiliar	102.1
AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4
	1	Auxiliar	102.1
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	6		FG-1
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	1	Diretor	101.5
	1	Auxiliar	102.1
	1		FG-1
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica	1	Coordenador-Geral	101.4

UNIDADE	CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS	1	Diretor	101.5
	1	Auxiliar	102.1
	5		FG-1
	2		FG-3
Coordenação-Geral de Produção e Análise de Informações Estatísticas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Estatísticas da Educação Básica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Estatísticas da Educação Superior	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR	1	Diretor	101.5
	1	Auxiliar	102.1
	1		FG-1
Coordenação-Geral do Exame Nacional de Cursos de Graduação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral do Exame Nacional do Ensino Médio	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

UNIDADE	CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
DIRETORIA DE DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS	1	Diretor	101.5
	1	Auxiliar	102.1
	2		FG-1
Coordenação-Geral de Difusão de Informações Educacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Tratamento da Informação e Documentação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS INEP

SITUAÇÃO: ATUAL E NOVA

		SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	1	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	4	19,76	4	19,76
DAS 101.4	3,08	14	43,12	17	52,36
DAS 101.3	1,24	29	35,96	31	38,44
DAS 101.2	1,11	10	11,10	10	11,10
DAS 101.1	1,00	4	4,00	4	4,00
DAS 102.3	1,24	1	1,24	1	1,24
DAS 102.2	1,11	1	1,11	1	1,11
DAS 102.1	1,00	6	6,00	6	6,00
SUBTOTAL 1		70	128,81	75	140,53
FG-1	0,31	18	5,58	18	5,58
FG-3	0,19	3	0,57	3	0,57
SUBTOTAL 2		21	6,15	21	6,15
TOTAL GERAL (1+2)		91	134,96	96	146,68

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