Decretos
Decreto nº 29.661, de 11 de junho de 1951
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Organização das Voluntárias, com sede no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
Decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública a Organização das Voluntárias, com sede na Capital da República.
Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
GetÚlio Vargas
Francisco Negrão de Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.6.1951
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.