Decretos
Decreto nº 28.827, de 1 de novembro de 1950
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Declara de utilidade publica a Associação de Voluntarias da Escola Ana Neri.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, atendendo ao que requereu a Associação de Voluntárias da Escola Ana Neri, com sede na Capital Federal, a qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei declara:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Associação de Voluntarias da Escola Ana Neri, com sede na Capital Federal.
Rio de Janeiro, em 1º de novembro de 1950;129º da Independência e 62º da Republica.
Eurico G. Dutra
José Francisco Bias Fortes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.1950
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.