Decretos
Decreto nº 28.357, de 11 de julho de 1950
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Federação Brasileira de Escoteiros do Ar, com sede na Capital Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
ATENDENDO ao que requereu a Federação Brasileira dos Escoteiros do Ar, com sede nesta Capital, a qual satisfaz às exigências do artigo 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei,
decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Federação Brasileira dos Escoteiros do Ar, com sede nesta Capital.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 1950; 129º da Independência e 62º da Republica.
Eurico G. Dutra
A. Junqueira Ayres
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.7.1950
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.