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Decreto nº 28.300, de 27 de junho de 1950

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea "n", do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam suprimidos três (3) cargos da classe "f", da carreira de Dactilógrafo, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Maria Beatriz Suckow de Oliveira e de Geraldo Gomes da Silva e da transferência para outra carreira de Dulcina Faria Rodrigues Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente, do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA

A. de Novaes Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 29.6.1950

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