Decretos
Decreto nº 27.550, de 6 de dezembro de 1949
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição o Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.
Fica suprimido 1 cargo da classe L da carreira de Estatístico do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Sílvia de Oliveira Botelho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 6 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 8.12.1949