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Decreto nº 24.800, de 13 de abril de 1948

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera, sem aumento de despesa a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Rede de Viação Cearense do Ministério da Viação e Obras Públicas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ao artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1.
Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Rêde de Viação e Obras Públicas.
Art. 2.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.

EURICO G. DUTRA

Clóvis Pestana

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 15.4.1948

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO - RÊDE DE VIAÇÃO CEARENSE

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tab.

1

1

Agrônomo

.............................

XXI

Ordinária

10

12

17

32

71

Agente-auxiliar

.............................

.............................

.............................

VI

V

IV

III

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

10

12

17

36

75

Agente-auxiliar

.........................

.........................

.........................

.........................

VI

V

IV

III

6

7

12

20

36

82

Artífice

........................

........................

........................

.......................

.......................

XI

X

IX

VIII

VII

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

6

7

12

20

36

81

Artífice

.....................

.....................

....................

....................

....................

XI

X

IX

VIII

VII

10

10

Condutor-auxiliar

..........................

VIII

Ordinária

12

12

Condutor-auxiliar

........................

VIII

1

__

14

15

Feitor

.........................

........................

........................

IX

___

VII

Ordinária

___

Ordinária

1

2

13

16

Feitor

......................

.....................

....................

IX

VIII

VII

5

15

21

51

92

Guarda

...........................

...........................

..........................

..........................

VII

VI

V

IV

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

5

15

21

48

89

Guarda

......................

.....................

.....................

.....................

VII

VI

V

IV

1

3

4

14

22

Motorista-auxiliar

..........................

.........................

.........................

.........................

VIII

VII

VI

V

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

1

3

4

13

21

Motorista-auxiliar

......................

......................

......................

......................

VIII

VII

VI

V

13

13

Praticante de tráfego

............................

VI

Ordinária

9

9

Praticante de tráfego

..............................

VI

SITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funçõesSéries funcionaisRef.TabelaNúmero de funçõesSéries funcionaisRef.Tab.
1
1
Agrônomo
.............................
XXIOrdinária
10
12
17
32
71
Agente-auxiliar
.............................
.............................
.............................
VI
V
IV
III
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
10
12
17
36
75
Agente-auxiliar
.........................
.........................
.........................
.........................
VI
V
IV
III
6
7
12
20
36
82
Artífice
........................
........................
........................
.......................
.......................
XI
X
IX
VIII
VII
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
6
7
12
20
36
81
Artífice
.....................
.....................
....................
....................
....................
XI
X
IX
VIII
VII
10
10
Condutor-auxiliar
..........................
VIIIOrdinária12
12
Condutor-auxiliar
........................
VIII
1
__
14
15
Feitor
.........................
........................
........................
IX
___
VII
Ordinária
___
Ordinária
1
2
13
16
Feitor
......................
.....................
....................
IX
VIII
VII
5
15
21
51
92
Guarda
...........................
...........................
..........................
..........................
VII
VI
V
IV
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
5
15
21
48
89
Guarda
......................
.....................
.....................
.....................
VII
VI
V
IV
1
3
4
14
22
Motorista-auxiliar
..........................
.........................
.........................
.........................
VIII
VII
VI
V
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
1
3
4
13
21
Motorista-auxiliar
......................
......................
......................
......................
VIII
VII
VI
V
13
13
Praticante de tráfego
............................
VIOrdinária9
9
Praticante de tráfego
..............................
VI

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