Decretos
Decreto nº 24.800, de 13 de abril de 1948
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera, sem aumento de despesa a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Rede de Viação Cearense do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ao artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.
EURICO G. DUTRA
Clóvis Pestana
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 15.4.1948
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO - RÊDE DE VIAÇÃO CEARENSE
Tabela Numérica Ordinária
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções
Séries funcionais
Ref.
Tabela
Número de funções
Séries funcionais
Ref.
Tab.
1
1
Agrônomo
.............................
XXI
Ordinária
10
12
17
32
71
Agente-auxiliar
.............................
.............................
.............................
VI
V
IV
III
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
10
12
17
36
75
Agente-auxiliar
.........................
.........................
.........................
.........................
VI
V
IV
III
6
7
12
20
36
82
Artífice
........................
........................
........................
.......................
.......................
XI
X
IX
VIII
VII
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
6
7
12
20
36
81
Artífice
.....................
.....................
....................
....................
....................
XI
X
IX
VIII
VII
10
10
Condutor-auxiliar
..........................
VIII
Ordinária
12
12
Condutor-auxiliar
........................
VIII
1
__
14
15
Feitor
.........................
........................
........................
IX
___
VII
Ordinária
___
Ordinária
1
2
13
16
Feitor
......................
.....................
....................
IX
VIII
VII
5
15
21
51
92
Guarda
...........................
...........................
..........................
..........................
VII
VI
V
IV
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
5
15
21
48
89
Guarda
......................
.....................
.....................
.....................
VII
VI
V
IV
1
3
4
14
22
Motorista-auxiliar
..........................
.........................
.........................
.........................
VIII
VII
VI
V
Ordinária
Ordinária
Ordinária
Ordinária
1
3
4
13
21
Motorista-auxiliar
......................
......................
......................
......................
VIII
VII
VI
V
13
13
Praticante de tráfego
............................
VI
Ordinária
9
9
Praticante de tráfego
..............................
VI
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
| Número de funções | Séries funcionais | Ref. | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Ref. | Tab. |
| 1 1 | Agrônomo ............................. | XXI | Ordinária | ||||
| 10 12 17 32 71 | Agente-auxiliar ............................. ............................. ............................. | VI V IV III | Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária | 10 12 17 36 75 | Agente-auxiliar ......................... ......................... ......................... ......................... | VI V IV III | |
| 6 7 12 20 36 82 | Artífice ........................ ........................ ........................ ....................... ....................... | XI X IX VIII VII | Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária | 6 7 12 20 36 81 | Artífice ..................... ..................... .................... .................... .................... | XI X IX VIII VII | |
| 10 10 | Condutor-auxiliar .......................... | VIII | Ordinária | 12 12 | Condutor-auxiliar ........................ | VIII | |
| 1 __ 14 15 | Feitor ......................... ........................ ........................ | IX ___ VII | Ordinária ___ Ordinária | 1 2 13 16 | Feitor ...................... ..................... .................... | IX VIII VII | |
| 5 15 21 51 92 | Guarda ........................... ........................... .......................... .......................... | VII VI V IV | Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária | 5 15 21 48 89 | Guarda ...................... ..................... ..................... ..................... | VII VI V IV | |
| 1 3 4 14 22 | Motorista-auxiliar .......................... ......................... ......................... ......................... | VIII VII VI V | Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária | 1 3 4 13 21 | Motorista-auxiliar ...................... ...................... ...................... ...................... | VIII VII VI V | |
| 13 13 | Praticante de tráfego ............................ | VI | Ordinária | 9 9 | Praticante de tráfego .............................. | VI | |