Decretos
Decreto nº 24.650, de 12 de março de 1948
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Extingue cargo excedente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1°, alínea n, do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.
Ficam suprimidos quatro (4) cargos provisórios da classe E da carreira de Classificador de Produtos Vegetais do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura vagos em virtude das promoções de Zoroastro dias da Rocha, José Sales Vieira, Alberico Bezerra Cavalcânti e de Tomaz de Sena Filho devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo quadro do referido Ministério.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de março de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de carvalho
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 15.3.1948