Decretos
Decreto nº 24.550, de 19 de fevereiro de 1948
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.
Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Motorista, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, vago em virtude da promoção de Alcides Vieira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 21.2.1948