Decretos
Decreto nº 23.300, de 10 de julho de 1947
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo. 87, item I, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.
Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe H da carreira de Economista Rural do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Laurentino Gomes da Silva e de Antônio Bitencourt Lomardo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de julho ; 126° de Independência e 59° da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 10.7.1947