Decreto nº 22.839, de 19 de junho de 1933

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Reconhece de utilidade pública a Associação de Agricultores de Ilhéos, com séde na cidade de Ilhéos, Estado da Baía

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu a associação de Agricultores de Ilhéos, com séde na cidade de Ilhéos, Estado da Baía, resolve reconhece-la como instituição de utilidade pública, sem qualquer onus para a Fazenda Nacional.

Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.

Getulio Vargas

Francisco Antunes Maciel

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil, de 31.12.1933.