Decreto nº 22.486, de 22 de fevereiro de 1933

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Subchefia para Assuntos Jurídicos

Considera de utilidade pública o Instituto Pereira Filho, de Porto Alegre

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o artigo 1º, do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930; e

Considerando que o Instituto Pereira Filho, de Porto Alegre, é um estabelecimento modelar, que tem prestado os mais relevantes serviços, sem qualquer interesse pecuniario e visando apenas o progresso nacional;

Decreta:

Art. 1º E', para todos os efeitos, considerado de utilidade pública o Instituto Pereira Filho, fundado em 1916, na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.

Getulio Vargas

Francisco Antunes Maciel

Este texto não substitui o publicado na CLBR PUB 31/12/1933 001 0000445 1 Coleção de Leis do Brasil