Decretos
Decreto nº 22.350, de 26 de dezembro de 1946
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e, nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941.
Decreta:
Art. 1.
Fica extinto um (1) cargo da classe H da carreira de Estatístico-Auxiliar, do quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da nomeação de Ester Marques de Carvalho para outro cargo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Rio de Janeiro, em, 26 de dezembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 28.12.1946