Decreto nº 216, de 17 de setembro de 1991

III - um representante da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República;

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Programa Nacional de Tecnologia da Habitação - PRONATH, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.9.1991