Decretos
Decreto nº 21.900, de 7 de outubro de 1946
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede reconhecimento do Ginásio Sagrado Coração de Jesus, de Guaramiranga.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 72 da lei orgânica do ensino secundário,
Decreta:
Art. 1.
É concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Sagrado Coração de Jesus, com sede em Guaramiranga, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Ernesto de Souza Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 10.10.1946