Decretos
Decreto nº 20.800, de 20 de março de 1946
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Suprime cargos extintos.
O PRESIDNETE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n.º, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de Abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.
Ficam suprimidos dezoito (18) cargos da classe L da carreira de Engenheiro, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Arnaldo Rocha, Ari Lopes Leal, Carlos Morais de Nilemeyer, Floriano Ribas Marinho, Geraldo Barroso do Amaral, Heleno dos Santos Jordão, Jorge de Abreu Shilling, José Augusto Pena, Luís Freire, Luís Gonzaga Bernhauss de Lima, Manuel Fernandes Tôrres, Mário Augusto Serafim da Silva, Mauro Brochado, Oton de Sousa Novais, Paulo Castelo Branco, Raimundo Alceu de Sousa, Samuel Cantarino Mota e Sérgio Marcondes de Castro , devendo a dotação correspondente ser levada a crédito do referido Ministério.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de Março de 1946,125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Edmundo de Macedo Soares e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 22.3,1946