Decreto nº 2.980, de 12 de agosto de 1938

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extintos cargos excendentes.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe G, da carreira de Contínuo, do Quadro I, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo decreto-lei n. 258, de 9 de fevereiro último.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da Republica.

GETÚLIO VARGAS.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.8.1938