Decretos
Decreto nº 2.940, de 5 de agosto de 1938
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede à "Atlântica", Companhia de Seguros de Acidentes do Trabalho, autorização para funcionar e aprova os seus estatutos.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a sociedade anônima "Atlântica", Companhia de Seguros de Acidentes do Trabalho, com sede nesta Capital, resolve conceder-lhe autorização para funcionar em operações de seguros e resseguros contra riscos de acidentes do trabalho e, bem assim, aprovar os seus estatutos, adotados pelos respectivos acionistas e constantes da escritura pública de constituição da aludida sociedade, lavrada no 9º Ofício de Notas desta cidade a 28 de abril de 1938, mediante as seguintes condições:
I
II
III