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Decreto nº 2.940, de 18 de janeiro de 1999

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam alocados, na forma deste artigo e dos Anexos I e II a este Decreto, na Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal: um DAS 101.6, sete DAS 101.5, treze DAS 101.4, dois DAS 101.3, dois DAS 101.2, dois DAS 101.1, cinco DAS 102.3, seis DAS 102.2 e três DAS 102.1.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revoga-se o Decreto nº 2.934, de 11 de janeiro de 1999.

Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1999

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGODAS-UNIT.INCLUÍDOS NA SG/MOG
QTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.66,5216,52
DAS 101.54,94734,58
DAS 101.43,081340,04
DAS 101.31,2422,48
DAS 101.21,1122,22
DAS 101.11,0022,00
DAS 102.31,2456,20
DAS 102.21,1166,66
DAS 102.11,0033,00
TOTAL41103,70

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
CARGO/DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
UNIDADEFUNÇÃODAS

Nº

SECRETARIA DE GESTÃO1Secretário101.6
5Assessor102.3
1Assistente102.2
6Diretor de Programa101.5
9Gerente de Projeto101.4
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Análise e Informações Organizacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
4Assistente102.2
2Auxiliar102.1
DEPARTAMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
1Assistente102.2
1Auxiliar102.1
Coordenação-Geral de Carreiras1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Recrutamento e Desenvolvimento1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
CÓDIGODAS UNITÁRIOQTDEVALOR TOTAL
DAS 101.66,5216,52
DAS 101.54,94734,58
DAS 101.43,081340,04
DAS 101.31,2422,48
DAS 101.21,1122,22
DAS 101.11,0022,00
DAS 102.31,2456,20
DAS 102.21,1166,66
DAS 102.11,0033,00
TOTAL41103,70

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