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Decreto nº 2.939, de 18 de janeiro de 1999

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas FG, que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma deste artigo e dos Anexos I e II a este Decreto, do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio do Ministério do Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS e Funções Gratificadas - FG, alocados à Secretaria de Patrimônio da União: um DAS 101.6, um DAS 101.5, nove DAS 101.4, doze DAS 101.3, quarenta e cinco DAS 101.2, vinte e um DAS 101.1, onze DAS 102.2, sete DAS 102.1, vinte e seis FG-1, vinte FG-2 e trinta e uma FG-3.

Art. 2.

Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata o artigo anterior deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados a partir da publicação deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Pullen Parente

Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1999

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS	DO MF P/ A SEAP/MOG
	UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	1	4,94
DAS 101.4	3,08	9	27,72
DAS 101.3	1,24	12	14,88
DAS 101.2	1,11	45	49,95
DAS 101.1	1,00	21	21,00
DAS 102.2	1,11	11	12,21
DAS 102.1	1,00	7	7,00
SUBTOTAL 1		107	144,22
FG-1	0,31	26	8,06
FG-2	0,24	20	4,80
FG-3	0,19	31	5,89
SUBTOTAL 2		77	18,75
TOTAL (1+2)		184	162,97

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Engenharia	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Divisão	4	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Legislação Aplicada	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Divisão	4	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Administração Patrimonial	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Divisão	3	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Auxiliar	102.1
Divisão	3	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Programação Técnica e Logística	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	4		FG-1
	5		FG-2
	3		FG-3

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

Delegacias do Patrimônio da União

a) no PE, RJ e SP	3	Delegado	101.4
	3	Auxiliar	102.1
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	3		FG-1
	6		FG-2
	9		FG-3
b) no AM, BA, CE, DF, MG, MT, PA, PR e RS	9	Delegado	101.3
Divisão	18	Chefe	101.2
Serviço	18	Chefe	101.1
	9		FG-1
	9		FG-2
	9		FG-3
Representações das Delegacias do Patrimônio da União: em AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE	10	Assistente	102.2
	10		FG-1
	10		FG-3

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	1	4,94
DAS 101.4	3,08	9	27,72
DAS 101.3	1,24	12	14,88
DAS 101.2	1,11	45	49,95
DAS 101.1	1,00	21	21,00
DAS 102.2	1,11	11	12,21
DAS 102.1	1,00	7	7,00
SUBTOTAL 1		107	144,22
FG-1	0,31	26	8,06
FG-2	0,24	20	4,80
FG-3	0,19	31	5,89
SUBTOTAL 2		77	18,75
TOTAL (1+2)		184	162,97

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