Decreto nº 2.880, de 12 de julho de 1938

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extintos cargos excedentes na carreira de Bibliotecário, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a da Constituição: Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes na carreira de Bibliotecário, sendo um na classe "J" e um na classe "F'", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, de acordo com as lotações especificadas nas tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 14.7.1938