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Decreto nº 2.776, de 10 de setembro de 1999

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
O Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 2.581, de 7 de maio de 1998.

Brasília, 10 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Carlos Mendonça de Barros

Cláudia Maria Costin

ANEXO II

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADECARGOS/ FUNÇÕES/NºDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/ DAS/FG
6Assessor Especial do Ministro102.5
6Assessor do Ministro102.4
2Assistente do Ministro102.3
2Assistente102.2
GABINETE DO MINISTRO1Chefe de Gabinete101.5
3Gerente de Programa101.4
5Gerente de Projeto101.2
Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete1Coordenador-Geral101.4
Divisão5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares1Chefe da Assessoria101.4
Divisão1Chefe101.2
Assessoria de Comunicação Social1Chefe da Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
SECRETARIA EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
4Assessor do Secretário-Executivo102.4
3Assessor102.3
Gabinete1Chefe101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Apoio Operacional1Coordenador-Geral101.4
Serviço4Chefe101.1
74FG-1
87FG-2
103FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
2Assessor102.3
3Assistente102.2
1Auxiliar102.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
2Auxiliar102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Execuções Judiciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO1Secretário101.6
1Assistente102.2
1Auxiliar102.1
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE NORMAS E ENGENHARIA1Diretor101.5
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Normas1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Engenharia1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E LICENCIAMENTO1Diretor101.5
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Outorga1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Licenciamento1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
SECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS1Secretário101.6
1Assistente102.2
1Auxiliar102.1
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA POSTAL1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Políticas Postais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Serviços1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO SISTEMA POSTAL1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Tarifas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

DELEGACIAS

a) RJ, SP, MG, PR, RS5Delegado101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço30Chefe101.1
b) AM, BA, CE, GO, PA e PE6Delegado101.3
Serviço27Chefe101.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
CÓDIGODAS UNITÁRIOQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.66,52213,04
DAS 101.54,94734,58
DAS 101.43,082680,08
DAS 101.31,243239,68
DAS 101.21,114752,17
DAS 101.11,008585,00
DAS 102.54,94629,64
DAS 102.43,081030,80
DAS 102.31,2478,68
DAS 102.21,111011,10
DAS 102.11,001212,00
SUBTOTAL 1244396,77
FG-10,317422,94
FG-20,248720,88
FG-30,1910319,57
SUBTOTAL 226463,39
TOTAL508460,16

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