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Decreto nº 2.674, de 16 de julho de 1998

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
Ido Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Ciência e Tecnologia, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, dois DAS 102.1;
IIdo Ministério da Ciência e Tecnologia para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.3 e quatro FG-3.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.753, de 20 de dezembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revoga-se o Decreto nº 2.260, de 24 de junho de 1997.

Brasília, 16 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Cláudia Maria Costin

José Israel Vargas

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.7.1998

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

DASDO MARE PARA O MCT (a)DO MARE PARA O MCT (b)
CÓDIGOUNITÁRIOQTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 102.31,24--11,24
DAS 102.11,0022,00--
SUBTOTAL 122,0011,24
FG-30,19--40,76
SUBTOTAL 2--40,76
TOTAL 1 + 222,0052,00
SALDO DO
REMANEJAMENTO (a - b)		----

ANEXO II

(DECRETO Nº 1.753, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995)

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADECARGOS/
FUNÇÕES/
Nº		DEMONIMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO		NE/
DAS/
FG
2Assessor do Ministro102.4
1Assistente do Ministro102.3
4Auxiliar102.1
GABINETE DO MINISTRO1Chefe101.5
1Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe da Assessoria101.4
2Assistente102.2
Assessoria Parlamentar1Chefe da Assessoria101.4
2Assistente102.2
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
3Assessor do Secretário-Executivo102.4
1Assistente do Secretário-Executivo102.3
Gabinete1Chefe101.4
1Auxiliar102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
23FG-1
26FG-2
22FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1Subsecretário101.5
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
2Auxiliar102.1
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenação-Geral101.4
2Auxiliar102.1
Divisão5Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1Subsecretário101.5
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
ASSESSORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS1Chefe da Assessoria101.5
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Subprogramas1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Chefe da Assessoria101.5
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Cooperação Bilateral1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral da Cooperação Multilateral1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão1Chefe101.2
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
1Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO1Secretário101.6
2Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Políticas e Planos1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão5Chefe101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão4Chefe101.2
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO1Secretário101.6
2Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Programas1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Ações em Áreas Prioritárias1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão5Chefe101.2
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO1Secretário101.6
2Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Modernização Tecnológica1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Tecnológico1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão5Chefe101.2
SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO1Secretário101.6
2Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Informática e Microeletrônica1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Software, Serviços e Aplicações da Informática1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA1Diretor101.5
2Assistente102.2
Assessoria3Chefe da Assessoria101.3
Gabinete1Chefe101.3
4FG-1
5FG-2
6FG-3
Coordenação17Coordenador101.3
Divisão11Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS1Diretor101.5
1Assistente102.2
4Gerente de Programa101.3
6Gerente de Projeto101.1
Assessoria1Chefe da Assessoria101.3
Gabinete1Chefe101.3
6FG-1
6FG-2
8FG-3
Coordenação5Coordenador101.3
Centro Regional1Chefe101.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1
Centro3Chefe101.3
1Auxiliar102.1
Centro Regional1Chefe101.2
Laboratório Associado4Chefe101.2
Divisão2Chefe101.2
Laboratório1Chefe101.3
Coordenação-Geral de Meteorologia1Coordenador-Geral101.4
Centro1Chefe101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Observação da Terra1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA1Diretor101.5
1Assistente102.2
Assessoria1Chefe de Assessoria101.3
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
4FG-1
2FG-2
4FG-3
Coordenação-Geral de Engenharia Industrial1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Química Industrial1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
Coordenador-Geral de Tecnologia de Materiais1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Situação Atual e Nova

CÓDIGODASSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
UNITÁRIOQTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.66,52426,08426,08
DAS 101.54,94944,46944,46
DAS 101.43,082577,002577,00
DAS 101.31,245466,965466,96
DAS 101.21,11108119,88108119,88
DAS 101.11,006565,006565,00
DAS 102.43,08515,40515,40
DAS 102.31,2433,7222,48
DAS 102.21,112123,312123,31
DAS 102.11,002424,002626,00
SUBTOTAL 1 (+)-318465,81319466,57
FG-10,313711,473711,47
FG-20,24399,36399,36
FG-30,19448,36407,60
SUBTOTAL 2 (+)-12029,1911628,43
TOTAL GERAL-438495,00435495,00

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