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Decreto nº 2.660, de 7 de julho de 1998

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale e sementes de cevada, trigo e triticale, safra de inverno 1998 nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.

Os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale e sementes de cevada, trigo e triticale, safra de inverno 1998 nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, são os relacionados nos anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.

Art. 2.

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Parágrafo únicoNas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Francisco Sérgio Turra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.1998.

ANEXO I

Preços Mínimos Básicos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul - safra 1998

1. Produto Amparado por AGF e EGF/SOV

Produto	Tipo	PH(1)	Unidade	Início da Operação	Preços Mínimos Em R$
					Comum(2)	Superior
TRIGO	1	78	1t	AGO/98	136,50	157,00
	2	75	1t	AGO/98	130,00	149,50
	3	73	1t	AGO/98	110,50	110,50

(1) Peso hectolítrico mínimo

(2) Refere-se a trigo de classes comum e intermediário

2. Produtos Amparados por EGF/SOV - Grãos

Produtos	Unidade	Início da Operação	Preços Mínimos Em R$
CANOLA	1t	AGO/98	158,00
CEVADA	1t	AGO/98	130,00
TRITICALE	1t	AGO/98	117,00

3. Produtos Amparados por EGF/SOF - Sementes

Produtos	Unidade	Início da Operação	Preços Mínimos - R$
			Fiscalizada	Certificada
TRIGO	Kg	AGO/98	0,2527	0,2733
CEVADA	Kg	AGO/98	0,2174	0,2344
TRITICALE	Kg	AGO/98	0,2013	0,2167

ANEXO II

Preços Mínimos Básicos - Região Sul - safra 1998

Produto Amparado por EGF/SOV

Produto	Tipo	Preço Mínimo Em R$/Kg	Início de Vigência
AVEIA	1	0,1099	AGO/98
	2	0,0989	AGO/98
	3	0,0890	AGO/98

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