Decretos

Decreto nº 2.583, de 12 de maio de 1998

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.299, de 31 de outubro de 1994, que fixa a lotação de Adidos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1.

Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 1.299, de 31 de outubro de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................................................ .........................................

................................................................................ ..............................................................

XIPolônia um oficial superior do Exército como Adido do Exército.

................................................................................ ....................................................." (NR)

Art. 2.

O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.1998

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