Decretos
Decreto nº 2.581, de 7 de maio de 1998
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento das Funções Gratificadas que menciona, e dá outra providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério das Comunicações, vinte e cinco Funções Gratificadas, sendo seis FG-1, seis FG-2 e treze FG-3.
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto nº 2.447, de 30 de dezembro de 1997.
Brasília, 7 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSOLuiz Carlos Bresser Pereira
Luiz Carlos Mendonça de Barros
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.5.1998